A independência do judiciário em um mundo de #hashtags.

Por Dr Adriano Tavares da Silva *- Procurador-geral do IASC.

A corrupção do homem conduz à corrupção da linguagem. Essa foi a constatação do romancista estadunidense R. W. Emerson no século XVIII. Após o nascimento da internet e da consequente multiplicação de vozes e opiniões ad infinitum, não seria o caso de constatar, quase que de maneira inapelável, a realidade dessa afirmação?

Recentemente, a tecnologia tornou-se força motriz da violência política. Quantos não foram os cancelamentos, as desinformações, os crimes que, através da internet, foram elevados ao patamar da onipresença? Não sem motivo, estudos sugerem uma correlação entre a violência política e o aumento do uso de celular.

No Brasil, não é diferente. O que vemos é o crescente aumento da violência e da vedação ao diálogo. No mundo dos algoritmos, cria-se um incentivo: quanto mais extrema a afirmação, maior a quantidade de likes.

Isso se manifesta de forma cristalina nas redes sociais, especialmente no que tange ao respeito pelas instituições judiciárias. Busca-se, com hashtags e campanhas de desinformação, influenciar e até mesmo constranger decisões judiciais.

Nesse cenário, aplicar a lei – não seria isso a “jurisdição”? – é interpretado como delito inafiançável.

É fundamental, portanto, lembrar que o Poder Judiciário é um pilar da democracia, atuando de forma independente e imparcial. Suas decisões devem ser baseadas na lei e na justiça, e não em pressões populares ou políticas.

A reação a esse cenário deve ser legal; não pode ser descabida, na medida em que não se pode promover uma censura prévia, o que certamente contraria os princípios basilares da nossa ordem constitucional. Buscar um diálogo racional e apropriado, protegendo a liberdade de expressão é um cenário possível e desejável.

A liberdade de expressão é um direito essencial, mas quando se transforma em campanhas orquestradas para intimidar juízes e tribunais, cruzamos uma linha perigosa e intolerável. Precisamos de um debate público saudável e construtivo, de uma linguagem pública e racional através do qual o direito é aprimorado, e não de táticas que visam enfraquecer nossa democracia.

Pode-se criticar as decisões judiciais. Em um cenário democrático, esse é um pressuposto irrecorrível. Contudo, é necessário que essas críticas não sejam meras ofensas.

Devemos sempre lutar por nossos direitos e fazer ouvir nossas vozes, mas isso deve ser feito com respeito pelas instituições e pelos processos democráticos, pois a força de uma democracia reside na capacidade de suas instituições de operar livremente, sem influências indevidas. Afinal, a fonte do Direito, como aprendemos nos primeiros semestres da graduação, não inclui (ao menos por enquanto) os trends topics.

Em conclusão, aprimorar o debate público, promovendo o diálogo e a crítica bem construída, ao mesmo tempo em que se preserva a liberdade de expressão, é essencial para que o ambiente democrático torne-se cada vez mais sólido.

*Adriano Tavares da Silva – Advogado, sócio fundador do escritório Tavares & Advogados Associados, sediado em Florianópolis – SC, Mestrando em Ciência Jurídicas pela Universidade Autônoma de Lisboa (UAL); Pós-Graduado em Direito Eleitoral pelo Instituto Brasiliense de Direito Público (IDP) e em Direito Público pelo Complexo de Ensino Superior de Santa Catarina (CESUSC); Conselheiro Estadual da Ordem dos Advogados do Brasil Seccional de Santa Catarina (OAB/SC); Vice-Presidente do Conselho Deliberativo do Instituto dos Advogados de Santa Catarina (IASC); Presidente da Comissão de Assuntos Legislativos da  Ordem dos Advogados do Brasil Seccional de Santa Catarina (OAB/SC) e Membro da Associação dos Advogados Criminalistas do Estado de Santa Catarina (AACRIMESC).