Sem causa não há efeito: a improbidade administrativa e a prescrição do ressarcimento ao erário.
Por Adriano Tavares da Silva* – Vice-Presidente do Conselho Deliberativo do Instituto dos Advogados de Santa Catarina – IASC. Na memorável obra... Saiba Mais
Tribunais de Contas no Brasil: O Poder Dever de Fiscalização e seu Papel Orientativo e Pedagógico.
Por Vinícius Ouriques Ribeiro da Silva – Membro efetivo do IASC e Advogado. Resumo: Este artigo analisa o papel pedagógico dos Tribunais... Saiba Mais
LIMITES ENTRE HERMENÊUTICA JURÍDICA E ATIVISMO JUDICIAL: estudo de caso envolvendo a pena de cassação de aposentadoria como “consequência lógica” da perda de função pública.
Por Guilherme Back Koerich – Membro Efetivo do IASC, Advogado. Introdução Os atos de improbidade administrativa devemser combatidos de forma severa. Não... Saiba Mais
Medida Provisória n. 961 de 07/05/2020: abrandamento de restrições às licitações e agilidade nas contratações Públicas durante o período de calamidade causada pelo Covid-19
Por Wilson Knoner Campos* – Membro Efetivo do IASC. O Governo Federal publicou ontem, dia 07/05/2020, a Medida Provisória nº 961/2020.... Saiba Mais