Alienação fiduciária de bem imóvel: o direito adquirido à extinção da dívida após o 2º leilão inexitoso, nos contratos pactuados antes da entrada em vigor da Lei nº 14.711/23 (Marco Legal das Garantias).
Por: Hélio Ricardo Diniz Krebs – Presidente da Comissão de Direito Bancário do Instituto dos Advogados de Santa Catarina – IASC 1... Saiba Mais
DA EXCEPCIONAL POSSIBILIDADE DE CONCESSÃO DE EFEITO SUSPENSIVO OU SUSPENSIVO ATIVO AO AGRAVO INTERNO .
Por Hélio Ricardo Diniz Krebs – Presidente da Comissão de Direito Bancário do IASC. Conforme dispõe o § 2º do art.... Saiba Mais
A Controvérsia da Tarifa de Abertura de Crédito: Remuneração Indireta ou Custo Justificável?
Por Analú Sousa da Costa* – Membro Efetivo do IASC e da Comissão de Direito Bancário do Instituto. A Controvérsia da Tarifa... Saiba Mais
ALONGAMENTO DA DÍVIDA RURAL: UM DIREITO DO PRODUTOR E DEVER DA INSTITUIÇÃO FINANCEIRA.
Por Hélio Ricardo Diniz Krebs* Presidente da Comissão de Direito Bancário do Instituto dos Advogados de Santa Catarina – IASC. 1 –... Saiba Mais
O CONCEITO DE PEQUENA PROPRIEDADE RURAL E A SUA IMPENHORABILIDADE, À LUZ DA JURISPRUDÊNCIA DOS TRIBUNAIS SUPERIORES.
Por Hélio Ricardo Diniz Krebs* – Presidente da Comissão de Direito Bancário do Instituto dos Advogados de Santa Catarina – IASC e... Saiba Mais
O overruling praticado pelo STJ e a insegurança jurídica em torno da (i)legalidade do CDI nos contratos bancários.
Por Hélio Ricardo Diniz Krebs –Presidente da Comissão de Direito Bancário do Instituto dos Advogados de Santa Catarina – IASC e Secretário... Saiba Mais
STJ e a Súmula 308.
Por Hélio Ricardo Diniz Krebs – Presidente da Comissão de Direito Bancário do Instituto dos Advogados de Santa Catarina – IASC. ... Saiba Mais
É nula a execução quando o credor fiduciário reduz unilateralmente o valor do imóvel, a fim de abater montante menor da dívida e cobrar em juízo o valor remanescente, decidem Justiça Federal de Santa Catarina e TRF da 4ª Região.
Por Hélio Ricardo Diniz Krebs – Presidente da Comissão de Direito Bancário do IASC. Ao analisar embargos à execução e pedido de... Saiba Mais
BREVES COMENTÁRIOS SOBRE A CAUSA DE PEDIR E O PEDIDO NAS AÇÕES ENVOLVENDO O CARTÃO DE CRÉDITO CONSIGNADO (RMC).
Por Hélio Ricardo Diniz Krebs é advogado, Presidente da Comissão de Direito Bancário do Instituto dos Advogados de Santa Catarina – IASC... Saiba Mais
A INCONSTITUCIONALIDADE DA LEI DA ALIENAÇÃO FIDUCIÁRIA DE BENS IMÓVEIS: MUITO ALÉM DA “EXECUÇÃO EXTRAJUDICIAL”
Por Hélio Ricardo Diniz Krebs – Presidente da Comissão de Direito Bancário do IASC. 1 – CONSIDERAÇÕES INICIAIS. Em 09/09/2020, o... Saiba Mais