IASC, Almoço de Ideias e a Justiça Multiportas: Cooperação como infraestrutura de confiança.

Por Cássio Biffi – Vice-presidente do IASC.

O Almoço de Ideias do IASC, idealizado pelo presidente Gilberto Lopes Teixeira, reafirma uma vocação essencial da advocacia contemporânea: criar pontes entre instituições, mercado, sociedade civil e sistema de Justiça. Em um ambiente cada vez mais complexo, judicializar deixou de ser a única resposta possível. A boa solução de conflitos exige técnica, escuta, cooperação e escolha adequada da porta de entrada.

Nesta última edição, o tema Justiça Multiportas foi organizado pela advogada Grace Costa, presidente da Comissão de Direito de Família do IASC, e debatido com a presença de nomes de alta relevância institucional e acadêmica: Quitéria Tamanini Vieira, Desembargadora do Tribunal de Justiça de Santa Catarina; Eunice Schlick, advogada e Presidente da Comissão da Advocacia Multiportas do CFOAB; e Paulo Nalin, advogado, árbitro e Professor Doutor da Universidade Federal do Paraná.

A chamada Justiça Multiportas representa uma mudança de cultura. Conciliação, mediação, negociação, arbitragem, dispute boards e outros métodos adequados de resolução de conflitos não competem com o Poder Judiciário. Ao contrário, ampliam sua efetividade. O objetivo não é afastar a Justiça, mas qualificá-la, reservando o processo judicial para aquilo que realmente exige jurisdição estatal e direcionando os demais conflitos para meios mais céleres, especializados e proporcionais.

Nesse contexto, ganha relevância a Resolução nº 350/2020 do Conselho Nacional de Justiça, que estabelece diretrizes para a cooperação judiciária nacional e fortalece a cooperação interinstitucional entre órgãos do Judiciário e outras instituições capazes de contribuir para a administração da justiça.

O insight que tenho apontado aponta para uma leitura prática desse movimento: as instituições não devem atuar como ilhas. O futuro da resolução de conflitos passa pela construção de sistemas integrativos, em que Judiciário, advocacia, OAB, câmaras arbitrais, universidades, associações empresariais e instituições da sociedade civil compartilhem protocolos, boas práticas, fluxos de cooperação e compromissos de integridade.

A arbitragem, nesse cenário, ocupa posição estratégica. Ela oferece especialização, segurança, confidencialidade e previsibilidade para conflitos empresariais, societários, imobiliários, contratuais e de infraestrutura. Mas sua força aumenta quando integrada a uma arquitetura mais ampla, que envolva prevenção de disputas, cláusulas escalonadas, mediação prévia, governança contratual, compliance e canais institucionais de cooperação.

O IASC, ao reunir lideranças qualificadas no Almoço de Ideias, contribui para consolidar essa agenda. A Justiça Multiportas não é apenas uma técnica processual. É uma política de desenvolvimento institucional. Resolver conflitos com inteligência fortalece a economia, reduz custos sociais, preserva relações e aumenta a confiança pública.

A cooperação prevista na Resolução 350 do CNJ e a Política Judiciária Nacional de Tratamento Adequado dos Conflitos convergem para uma mesma tese: o acesso à Justiça não se mede apenas pela possibilidade de ajuizar uma ação, mas pela capacidade de entregar a solução mais adequada, no tempo certo, pelo meio mais eficiente e com legitimidade institucional.

Essa é a relevância do IASC neste debate: ser espaço de pensamento, articulação e execução institucional. Porque a Justiça do futuro não será apenas mais tecnológica, será mais cooperativa, mais integrada e mais inteligente.

Referências normativas

• Resolução CNJ nº 350/2020: diretrizes sobre cooperação judiciária nacional e cooperação interinstitucional.
• Resolução CNJ nº 125/2010: Política Judiciária Nacional de tratamento adequado dos conflitos de interesses.