O Decreto n. 10.502/2020 e seu retrocesso: uma absoluta violação à prioridade absoluta constitucional.
Por Carlos Alberto Crispim* e Josiane Rose Petry Veronese**. Com a edição do Decreto 10.502, no dia 30 de setembro de 2020,... Saiba Mais
Três Anos Da LBI: O Obscurantismo Dos Operadores Do Direito, Governos E Sociedade Civil.
INTRODUÇÃO Os direitos da Pessoa com Deficiência – PCD, refletidos na Lei Brasileira de Inclusão – LBI, Lei nº 13.146, de 06... Saiba Mais