Dora Lucia de Lima Bertulio: Um Legado Inapagável para o Direito e a Luta Antirracista no Brasil.

Por Edmo de Souza Cidade de Jesus*

No dia de hoje (14/02), o Brasil perdeu uma de suas maiores juristas e intelectuais do direito, Dora Lucia de Lima Bertulio, uma referência incontornável na defesa da justiça social, na construção de políticas públicas voltadas à igualdade racial e na luta incansável contra o racismo estrutural no país. Sua trajetória profissional e acadêmica é um testemunho vivo do compromisso com a democratização do acesso à educação e com a promoção da diversidade e da equidade racial no espaço jurídico.

Dora Lucia nasceu em Itajaí, Santa Catarina, e ao longo de sua carreira consolidou-se como uma pioneira na defesa das ações afirmativas e na implementação de políticas de cotas raciais no ensino superior brasileiro. Graduada em Direito pela Universidade Federal do Paraná (UFPR) e mestra em Direito pelo Programa de Pós-Graduação em Direito da Universidade Federal de Santa Catarina (PPGD/UFSC), tornou-se Procuradora Federal e ocupou cargos de grande relevância no campo jurídico, como a chefia da Procuradoria Federal da UFPR.

Foi durante sua gestão à frente da Procuradoria da Universidade Federal do Paraná, em 2002, que teve um papel crucial na institucionalização das políticas de cotas raciais e sociais na universidade, tornando a UFPR uma das primeiras instituições de ensino superior do Brasil a implementar tal medida. Sua atuação jurídica e acadêmica permitiu fundamentar, consolidar e defender as ações afirmativas como um imperativo constitucional e ético na luta contra as desigualdades raciais no Brasil.

Dora Lucia de Lima Bertulio não se limitou às salas de aula e aos corredores das universidades. Como Procuradora da Fundação Cultural Palmares, trabalhou na preservação e valorização das culturas afro-brasileiras, colaborando para a formulação de políticas públicas voltadas à reparação histórica das comunidades negras no país. Sua militância jurídica, intelectual e política consolidou-a como uma das mais respeitadas referências no debate sobre direito, racismo estrutural e justiça social no Brasil.

Nos últimos anos, Dora Bertulio foi membro da Comissão de Juristas instituída pela Presidência da Câmara dos Deputados, voltada ao aperfeiçoamento da legislação de combate ao racismo estrutural e institucional, mais uma vez colocando seu conhecimento a serviço da transformação das estruturas normativas do país. Seu compromisso com a equidade racial não apenas moldou a teoria jurídica nacional, mas também influenciou a formulação de políticas públicas mais inclusivas e comprometidas com a justiça social.

Uma Vida Dedicada à Produção Acadêmica e à Justiça Social

Dora Bertulio foi uma acadêmica prolífica, com contribuições que atravessaram gerações de estudiosos e militantes da luta antirracista. Sua obra mais conhecida, “Direito e Relações Raciais: Uma Introdução Crítica ao Racismo”, publicada em 2019, tornou-se uma referência obrigatória para aqueles que estudam a interseção entre direito e raça no Brasil. Além dessa, Dora publicou diversos artigos e capítulos de livros que questionam e desconstroem a naturalização do racismo nas estruturas jurídicas do país.

Ao longo de sua carreira, recebeu importantes homenagens e reconhecimentos, entre eles o título de Personalidade Afro-Paranaense, concedido pelo Governo do Estado do Paraná, e o título de Cidadã Honorária de Curitiba, concedido pela Câmara Municipal da capital paranaense. Tais honrarias refletem a grandeza de sua atuação e o impacto de seu trabalho para a sociedade brasileira.

Uma Despedida, Mas Nunca um Adeus

A perda de Dora Lucia de Lima Bertulio deixa um vazio imensurável, mas seu legado permanece vivo. Suas ideias, suas contribuições jurídicas e seu compromisso com a construção de um Brasil mais justo e igualitário continuam ecoando em cada universidade, em cada tribunal e em cada espaço de luta pela equidade racial.

O Instituto dos Advogados de Santa Catarina (IASC) presta sua mais profunda homenagem à jurista, intelectual e ativista, cuja obra seguirá inspirando advogados, professores, estudantes e militantes da justiça social. Que sua trajetória sirva como guia e inspiração para aqueles que seguem no caminho da luta contra o racismo e pela concretização dos direitos fundamentais de todos os brasileiros.

Dora Bertulio presente! Hoje e sempre.

*Mestre em Direito no Programa de Pós-Graduação em Direito da Universidade Federal de Santa Catarina (PPGD/UFSC), na área de concentração Teoria e História do Direito e linha de pesquisa Controle Social e Sistemas de Justiça. Possui graduação em Direito pela Faculdade CESUSC (2011) e pós-graduação, lato sensu, em Direito Processual Civil (2019) pela mesma instituição. É advogado desde o ano de 2012, com experiência na área de Direito Público, com ênfase em Direito Administrativo e Direito Processual Civil. Foi assessor jurídico na Procuradoria-Geral do Município de São José/SC e Procurador-Geral da Câmara Municipal de São José/SC. É membro da Associação Brasileira de Pesquisadores/as Negros/as. Tem especial interesse nas áreas de Teoria, Filosofia, Sociologia e História do Direito, dedicando-se à pesquisa das imbricações entre Direito e Relações Raciais. Contato: edmocidade@gmail.com