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Comissão de Direito Constitucional

Comissão de Direito Constitucional

Presidente: Dra. Grace Regina Costa

PORTARIA Nº 2017-17

A Comissão de Direito Constitucional do Instituto dos Advogados de Santa Catarina – IASC, tem como principais finalidades organizar, promover e realizar estudos e eventos para estimular o debate científico e informativo sobre temas relevantes relacionados à temática.

De acordo com as atribuições e competência conferidas pelas normas institucionais, cabe à Comissão de Direito Constitucional, a pedido da presidência do IASC, o pronunciamento e/ou emissão de parecer sobre assuntos constitucionais e, ainda, a apresentação de proposições, projetos e sugestões pertinentes à área.

Informes

A Constituição está ultrapassada para o Processo Penal?

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(Uma provocativa reflexão “dos Miranda Coutinho”) Por Jacinto Nelson de Miranda Coutinho** Thiago de Miranda Coutinho*** Este foi o título(...)
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LIMITES ENTRE HERMENÊUTICA JURÍDICA E ATIVISMO JUDICIAL: estudo de caso envolvendo a pena de cassação de aposentadoria como “consequência lógica” da perda de função pública.

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Por Guilherme Back Koerich - Membro Efetivo do IASC, Advogado. Introdução Os atos de improbidade administrativa  devemser combatidos de forma(...)
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A “Censura Democrática” imposta pelas Fake News; uma releitura em si.

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Por Thiago de Miranda Coutinho*, graduado em Jornalismo e Direito. O PL 2630/2020 de Nietzsche a Gregório de Matos Lançado(...)
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REPRODUÇÃO HUMANA ASSISTIDA: SIGILO OU ANONIMATO DO DOADOR DE GAMETAS VERSUS DIREITO DA PESSOA GERADA À DESCOBERTA DA ORIGEM GENÉTICA.

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Por Thays Regina Pedroso* e Daniela Zilio**- UNOESC. INTRODUÇÃO  Com os avanços científicos e tecnológicos, a biomedicina sofreu consideráveis ascensões(...)
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REFLEXÕES SOBRE LIBERDADE, BUROCRACIA E SEGURANÇA JURÍDICA.

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Por Claude Pasteur de Andrade Faria - Membro Efetivo do IASC, Engenheiro, Advogado e Ex-procurador chefe do CREA/SC*. Existem vários(...)
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O GÊNERO E O REFÚGIO: AS VULNERABILIDADES ENFRENTADAS PELAS MULHERES REFUGIADAS NO BRASIL.

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Por Iasmim Fátima Stocco Minella* e Paulo Roberto Ramos Alves**.   RESUMO: Frente à contemporânea temática dos imigrantes refugiados no(...)
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De Hobbes a Weber: a força do Racismo Estatal à luz do STF, uma reflexiva análise ao HC 208.240.

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Por: Thiago de Miranda Coutinho - Agente da Polícia Civil, graduado em direito e jornalismo. De todo o nosso ordenamento(...)
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As “vísceras democráticas” e a nova legislatura; o que esperar da Política e dos Homens Públicos?

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Por Thiago de Miranda Coutinho - Jornalista, Bacharelando em Direito e Agente da Polícia Civil. Na última quarta-feira, dia 01/02,(...)
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Advogados como alvo e a premente necessidade de proteção legal: uma interseção a Mário Quintana.

Advogados como alvo e a premente necessidade de proteção legal: uma interseção a Mário Quintana.

Por Thiago de Miranda Coutinho* -Jornalista, Bacharelando em direito e Agente da Polícia Civil. Há quase um ano, em 14/02/22,(...)
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CARTA A NINGUÉM.

CARTA A NINGUÉM.

André Luís Vieira, Advogado. Membro do IASC, Doutorando em Direito pela Universidade de Coimbra.   “Por mais que você se(...)
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O 34º ANIVERSÁRIO DA CF DE 88: PALAVRAS DE UM MEMBRO DO IASC

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Por Ruy Espíndola - Membro Efetivo do IASC Em nome do Instituto dos Advogados de Santa Catarina, o IASC, como(...)
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Constituição de 1988: o estável e o efêmero

Constituição de 1988: o estável e o efêmero

Por Aderson Flores* - Procurador do Ministério Público de Contas de Santa Catarina e Membro Efetivo do IASC.   Neste(...)
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Frentista x autosserviço: lei antiga não pode impedir inovação e sua revogação foi reconhecida por decisão judicial.

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Por GUSTAVO PACHER, advogado e consultor, ativista da inovação e da solução de problemas empresariais, com especialidade em Direito Tributário,(...)
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QUINTO DOS ADVOGADOS NOS TRIBUNAIS

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Por Beatriz Della Giustina - Membro Efetivo do IASC, Advogada trabalhista   O quinto constitucional nos tribunais consiste na indicação(...)
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ASPECTOS JURÍDICOS DOS FUNDOS PATRIMONIAIS (ENDOWMENTS) no BRASIL

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“Para o triunfo do mal só é preciso que os bons homens nada façam”.Edmund Burke  André Luís Vieira[1] - Membro(...)
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AUTORREGULAÇÃO E RESERVA DE JURISDIÇÃO NO COMBATE ÀS FAKE NEWS*

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Por: ALEJANDRO KNAESEL ARRABAL, LEONARDO BEDUSCHI e ALEXA SCHMITT DE SOUSA - Universidade Regional de Blumenau (FURB).   O presente(...)
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O princípio da igualdade: um passo para o fim da violência política.

O princípio da igualdade: um passo para o fim da violência política.

Tammy Fortunato - Membro Efetivo do IASC [1]    A política é parte da organização de uma sociedade, estando presente(...)
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As contratações públicas sustentáveis: desafios à efetividade

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Por André Luís Vieira Membro do IASC, advogado e doutorando em direito público pela Universidade de Coimbra, Portugal.   A(...)
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Interesses Inconfessáveis

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Por Affonso Ghizzo Neto* - Promotor de Justiça.   O objetivo deste artigo é buscar identificar, a partir das perspectivas(...)
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O QUINTO CONSTITUCIONAL: a escolha da Advocacia

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Por Gilberto Lopes Teixeira - Presidente do IASC - Presidente do Colégio de Presidentes dos Institutos dos Advogados do Brasil.(...)
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