Comissão de Direito Constitucional
Presidente: Dra. Grace Regina Costa
PORTARIA Nº 2017-17
A Comissão de Direito Constitucional do Instituto dos Advogados de Santa Catarina – IASC, tem como principais finalidades organizar, promover e realizar estudos e eventos para estimular o debate científico e informativo sobre temas relevantes relacionados à temática.
De acordo com as atribuições e competência conferidas pelas normas institucionais, cabe à Comissão de Direito Constitucional, a pedido da presidência do IASC, o pronunciamento e/ou emissão de parecer sobre assuntos constitucionais e, ainda, a apresentação de proposições, projetos e sugestões pertinentes à área.
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“Para o triunfo do mal só é preciso que os bons homens nada façam”.Edmund Burke André Luís Vieira[1] - Membro(...)
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Por: ALEJANDRO KNAESEL ARRABAL, LEONARDO BEDUSCHI e ALEXA SCHMITT DE SOUSA - Universidade Regional de Blumenau (FURB). O presente(...)
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