Discurso de POSSE DOS NOVOS PROCURADORES DO ESTADO DE SANTA CATARINA.

Por Marcelo Mendes – Procurador-geral do Estado e Membro Efetivo do IASC.

 

Excelentíssimo Senhor Governador do Estado de SC, Jorginho Mello, a quem agradeço pela confiança e pelo compromisso inabalável com o fortalecimento da nossa instituição.

Cumprimento o 2º Vice-Presidente do Tribunal de Justiça de Santa Catarina, Des. Júlio César Machado Ferreira de Melo, neste ato representando o Presidente da Corte, e em seu nome, todos os magistrados presentes;

Subprocurador-Geral de Justiça para Assuntos Jurídicos, Andreas Eisele, neste ato representando a Procuradora-Geral de Justiça, e em seu nome todos os membros do Ministério Público de Santa Catarina;

Subprocurador do Tribunal de Contas do Estado de Santa Catarina, Juliano Frassetto Velho, neste ato representando o Presidente do TCE/SC, Conselheiro Herneus de Nadal;

Presidente do Tribunal Regional Eleitoral de Santa Catarina, Desembargador Carlos Alberto Civinski;

Presidente da Seccional de Santa Catarina da Ordem dos Advogados do Brasil, Juliano Mandelli Moreira;

Presidente da Associação dos Procuradores do Estado de Santa Catarina, Francisco Guardini Nogueira;

Presidente da Associação dos Advogados Criminalistas de Santa Catarina, Elisângela Schappo Muniz.

Presidente do Instituto dos Advogados de Santa Catarina, Gilberto Lopes Teixeira;

 

Senhores secretários de Estado, presidentes de entidades públicas, colegas procuradores do Estado, servidores da nossa casa, familiares e amigos dos nossos empossados, bom dia a todos.

É com um grande sentimento de dever cívico e de renovada esperança que nos reunimos hoje nesta nobre Sala de Sessões Ministro Teori Zavascki, um espaço que traduz o senso de Justiça. Celebramos não apenas a conquista pessoal de doze novos e valorosos procuradores do Estado, mas um marco fundamental para a administração pública e para a sociedade catarinense.

Sejam muito bem-vindos à Procuradoria-Geral do Estado. A jornada que os trouxe até aqui foi árdua, marcada por anos de dedicação, resiliência e superação, ao serem aprovados um dos mais concorridos concursos públicos do país, constituído de provas e títulos, com a participação permanente da OAB/SC.

Lembro-me de quando fui nomeado, há aproximadamente 20 anos, e quando iniciei a minha carreira no extremo oeste. Lembranças e experiências que me trouxeram até aqui.

Sintam-se orgulhosos neófitos colegas, pois seu mérito é inquestionável. Mas saibam que a aprovação não é o destino final, e sim o ponto de partida para uma missão ainda maior: a defesa do interesse público.

A missão constitucional dos procuradores do estado é representar o Estado judicial e extrajudicialmente, além da assessoria e consultoria jurídicas. Dentro desse conjunto de atribuições, está fundamentalmente a defesa das políticas públicas legitimamente estabelecidas pelo governador. São os procuradores do estado os responsáveis pela análise da legalidade dos mais variados programas de governo.

Nossa atuação é, por excelência, transversal. Estamos presentes em cada política pública que transforma a vida dos catarinenses. Quando o Governo do Estado lança o Programa Estrada Boa, garantindo a infraestrutura que escoa nossa produção e conecta nosso povo, é a análise criteriosa da PGE que assegura a legalidade dos atos. Quando um jovem ingressa no ensino superior por meio do Universidade Gratuita, é o trabalho desta casa que confere a segurança jurídica necessária para que o sonho da graduação se torne realidade.

Somos os guardiões da legalidade que permite ao gestor público governar com tranquilidade para inovar e servir. E fazemos isso em um cenário de crescente judicialização. Atualmente, cada procurador do Estado é responsável, em média, por quase 12 mil processos. É um volume que evidencia a produtividade desta casa, mas que também nos impõe a busca por soluções mais inteligentes e céleres.

A autorização para nomeação de 12 novos procuradores demonstra, de forma inequívoca, uma gestão responsável que compreende o papel relevante da advocacia pública e que investe na segurança jurídica como alicerce para o desenvolvimento de Santa Catarina. Muito obrigado, governador!

O reforço no quadro de pessoal da PGE permitirá que nos dediquemos não apenas ao contencioso de massa, mas a questões estratégicas que demandam a revisão de conceitos jurídicos e visão de futuro, para bem utilizarmos as novas ferramentas de tecnologia, como a inteligência artificial, e instrumentos processuais, como a transação tributária.

E o futuro, para nós, passa necessariamente pela conciliação. A advocacia pública do século XXI deve ser uma força de pacificação. Prova inconteste de que este é o caminho certo foi o histórico acordo que pôs fim a uma disputa de mais de 30 anos sobre os royalties do petróleo.

Graças à atuação técnica e precisa do corpo de procuradores e, sobretudo, graças à articulação política estratégica do governador Jorginho Mello, a Ação Cível Originária 444 foi encerrada recentemente, garantindo que Santa Catarina receba 365 milhões de reais em obras estruturantes. Este é o modelo que queremos replicar.

Caros novos procuradores,

Vocês ingressam em uma instituição que é o órgão central dos serviços jurídicos do Estado, e como membros da PGE lhes incubem a responsabilidade de zelar pelo patrimônio de Santa Catarina e pela correta aplicação das leis.

Honrem a instituição PGE que a partir de agora representam. Atuem com coragem, ética e sensibilidade. Sejam firmes na defesa do interesse público, mas abertos ao diálogo. Tenham a humildade de continuar aprendendo e a ousadia de propor novos caminhos.

O trabalho será imenso, os desafios serão complexos, mas a satisfação de servir ao povo catarinense será a maior de todas as recompensas.

Parabéns a vocês e aos seus familiares, que são o suporte essencial para cada conquista. Que esta nova etapa seja repleta de realizações e que, juntos, possamos construir um Estado cada vez mais justo, próspero e seguro para todos.

Muito obrigado.

 

Fonte: https://www.pge.sc.gov.br/noticias/santa-catarina-tem-12-novos-procuradores-do-estado/