O Tribunal de Contas e a segurança pública em Santa Catarina.

Por Aderson Flores* – Membro efetivo do IASC.

Na primeira quinzena de setembro, realizamos em Chapecó o Seminário “Os Desafios na Segurança Pública na Sociedade Contemporânea”, iniciativa do Tribunal de Contas e da Secretaria de Segurança Pública, com apoio do Ministério Público.

O assunto há muito nos preocupa, e exige ação conjunta, conscientização das pessoas e engajamento de todos e de cada um de nós! De acordo com o Anuário Brasileiro de Segurança Pública (2024), houve um decréscimo de mortes violentas intencionais no país, mas ainda assim com um clima de violência predominante, pois em números absolutos, o Brasil é o país com maior incidência de homicídios, latrocínios e lesões seguidas de morte.

Ainda que em Santa Catarina tenhamos realidade relativamente melhor, o momento é sensível e requer uma agenda positiva e construtiva, em que a segurança e o combate à violência figurem em destaque. Em que as políticas públicas para a área sejam baseadas na experiência e na realidade dos fatos, aferidas em pesquisas e com suporte em dados objetivos. E que tenham compromisso com resultados efetivos, devidamente monitorados e comprovados.

Além disso, muitas vezes necessitamos de uma abordagem sistêmica, na medida em que a segurança também diz respeito a fatores de risco, tais como:  baixa escolaridade; exposição à violência no ambiente familiar; urbanização rápida não planejada e irregular; sensação de impunidade; e necessidade de um sistema penitenciário em que haja ressocialização por meio de estudo e trabalho, e posterior reinserção na sociedade.

Isso faz com a segurança pública não seja um assunto apenas de quem trabalha estritamente na área. É um assunto para as instituições de que fazemos parte, e para a classe política!

No seminário tivemos painéis sobre a segurança pública em momentos de crise; os desafios da atualidade; segurança nas escolas; violência contra a mulher; o papel dos municípios na prevenção; e a visão da segurança na concepção federal, transcendendo a de cada estado.

No Tribunal de Contas, sou o relator temático da segurança pública, e o primeiro tema a que nos dedicamos diz respeito à quantificação dos efetivos ideais e necessários de nossas polícias, para subsidiar ações concretas visando alcançá-los.

De acordo com Martin Luther King, “nossas vidas começam a terminar no dia em que permanecemos em silêncio sobre as coisas que importam”. Segurança pública também é responsabilidade do Tribunal de Contas!

(*) Conselheiro do Tribunal de Contas de Santa Catarina e Membro efetivo do Instituto. Atuou como Procurador do MPTC/SC desde 2009. Foi Procurador-Geral da Instituição de 2014 a 2018, e Procurador-Geral-Adjunto entre 2018 e março de 2022. Também foi vice-presidente do Conselho Nacional de Procuradores-Gerais de Contas (CNPGC) para a Região Sul, de 2015 a 2018. Membro fundador da Confraria dos Bibliófilos do Brasil.   Graduado em Psicologia, pela Universidade Federal de Santa Catarina (UFSC), em 1992. Bacharel em Direito – Habilitação Direito Social, pela Universidade do Sul do Estado de Santa Catarina (Unisul), em 2002. Habilitado no exame da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB), em 2003.  Tem pós-graduação em Direito Público, na modalidade Mercado de Trabalho, pela Universidade do Vale do Itajaí (Univali), em 2005. Cursou a Escola Superior da Magistratura Federal do Estado de Santa Catarina (ESMAFE), em 2005. Tem pós-graduação lato sensu em Direito Tributário pela Unisul, em 2008, e pós-graduação lato sensu em Direito Público, também pela Unisul, em 2009.  Foi servidor da Justiça do Trabalho, entre 1993 e 2009.