Inovação no Judiciário: o eproc como modelo de transformação.

Por Pedro Cherem Pirajá Martins – Membro Efetivo do IASC e Conselheiro da OAB/SC.

No mundo do Direito, a inovação é mais do que uma simples tendência; ela é uma necessidade imperativa para garantir a eficiência e acessibilidade da Justiça. O caso do sistema eproc, desenvolvido internamente pelo TRF4, é um exemplo brilhante de como a cultura de inovação pode resolver desafios tecnológicos com custos reduzidos. Sendo gratuito e de código aberto, o eproc rompe barreiras financeiras, promovendo uma Justiça mais ágil e acessível.

Agora, essa iniciativa pioneira está no centro de uma discussão nacional, onde o objetivo é unificar o sistema em todos os tribunais do Brasil por meio do CNJ. O recente reconhecimento do eproc como uma ferramenta de trabalho eficiente, durante a assinatura de um Acordo de Cooperação Técnica entre o CNJ, TRF4 e TJSP, reforça a importância dessa padronização. A partir de 2025, o Tribunal de Justiça de São Paulo, o maior do mundo, adotará o eproc, resultado da resistência liderada em 2019 pela OAB/SC, sob a presidência de Rafael Horn, e pelo TJSC, então presidido pelo desembargador Rodrigo Collaço.

A atuação de líderes como Rafael Horn, Membro efetivo do IASC, foi crucial para impulsionar essa adoção, demonstrando que a inovação tecnológica deve ser uma prioridade, não apenas nos tribunais, mas em todas as instituições que compõem o sistema de Justiça. A defesa firme do eproc, que outrora foi vista como uma “rebeldia”, agora é reconhecida como o primeiro passo de uma revolução que veio para facilitar a vida da advocacia.

O desembargador Rodrigo Collaço, por sua vez, merece elogios por sua coragem e determinação em defender a adoção do eproc junto ao CNJ, enfrentando resistências institucionais. Essas ações não apenas transformam o Judiciário, mas também servem de modelo para outras entidades, como o exemplo do TRF4, o qual deve inspirar mudanças profundas em todos os níveis, mostrando que a inovação é a chave para um futuro onde a Justiça seja mais eficiente, acessível e democrática. Que essa visão de modernidade e eficiência possa se expandir e ser aplicada a todas as esferas do Direito, garantindo que nossas instituições acompanhem as evoluções tecnológicas e as demandas do mundo contemporâneo.

Nesse contexto, o processo de inovação aberta se torna indispensável para todas as entidades, permitindo a identificação de desafios e a busca por soluções de forma colaborativa e a baixo custo. Por isso, é fundamental que possamos a priorizar menos as estruturas físicas e mais o investimento em plataformas digitais. O jovem advogado de hoje deseja se relacionar com as entidades por meio de ferramentas tecnológicas, e não de estruturas físicas obsoletas e dispendiosas. A verdadeira inovação transformadora demanda essa mudança de foco para atender às necessidades de uma advocacia moderna e conectada.