Plano Diretor e democracia.

Por Alexandre Lopes da Rosa, Membro do IASC e Conselheiro da Cidade pelo Instituto.

Na data de ontem, 13/03/2023, ocorreu, ou deveria ter ocorrido, a audiência púbica, de iniciativa da Câmara Municipal de Florianópolis, para ouvir os cidadãos interessados em contribuir com alterações ao Plano Diretor.

Entre os participantes que lotavam o auditório do Palácio Barriga Verde, sede do parlamento estadual, além da presença do Instituto dos Advogados de Santa Catarina- IASC, também vereadores, representantes de classe, associações e público em geral.

O IASC, fundado em 1º de novembro de 1931, associação jurídica mais antiga de Santa Catarina,  que participou ativamente de momentos importantes da história do Brasil, com papel relevante contra a ditadura militar, também tem assento no Conselho da Cidade, onde representa a sociedade nos seus anseios de planejamento e execução de políticas públicas.

O Plano Diretor, que deve ser revisto a cada dez anos, como determina o Estatuto da Cidade, é a lei municipal tida como principal instrumento público para planejar o desenvolvimento da cidade. No caso de Florianópolis, que a lei data de 2014, é necessário que se faça a sua revisão.

Em rito estabelecido em comum acordo com o Ministério Público, a prefeitura elaborou sua minuta de alteração do Plano Diretor, realizando diversas audiências públicas e ouvindo o Conselho da Cidade em dezenas de reuniões. O conselho da Cidade é  um órgão representativo da sociedade civil organizada, com mais de quarenta instituições eleitas, que teve, inclusive, poder deliberativo sobre cada artigo da minuta proposta pelo executivo municipal.

Após longo e exaustivo trabalho, a minuta finalmente foi encaminhada à Câmara Municipal, que tem a prerrogativa de aprovar, ou não, na íntegra ou parcialmente, a necessária revisão do plano diretor. Foi então designada a referida audiência pública, para colher, mais uma vez, contribuições ao plano. No entanto, quando mal se iniciavam os trabalhos, a turba, ensandecida, tomou o palco, munida de cartazes e proferindo palavras de ordem, desconexas, impedindo que se realizasse o ato democrático.

A quem interessa coordenar estas pessoas que, desconhecendo o debate urbanístico e a Lei, ainda impedem a  realização de audiências públicas, que servem justamente para trazer luz à discussão em pauta? Que não aceitam o debate democrático, querendo impor sua visão de cidade?

Com ou sem audiência pública, a Lei seguirá seu trâmite regular e, por meio dos representantes do povo, legitimamente eleitos, será votada, com as devidas emendas. Querendo, ou não, a cidade vai crescer, independente do Plano Diretor. Então, melhor que se tenha uma lei que planeje a cidade, ao invés de alimentar a informalidade e empreendimentos irregulares.

Churchill bem alertou que “A democracia é a pior forma de governo, com exceção de todas as demais”. Lamentando o ocorrido na noite de ontem, onde quem perdeu foi o cidadão, o IASC segue vigilante, em apoio à democracia e ao desenvolvimento da cidade.

Instituto dos Advogados de Santa Catarina.