PALAVRAS EM HOMENAGEM AO ACADÊMICO ANTÔNIO CARLOS WOLKMER

Por Ruy Samuel Espíndola – Membro Efetivo do IASC.

 

Minhas ilustres confreiras, meus ilustres confrades, nossos amigos, Professores Doutores que nos visitam nesta sessão, Samuel Mattos, Sergio Cademartori e  Ivone Fernandes Lixa, eu gostaria de registrar breve testemunho e modesta homenagem ao nosso ilustradíssimo confrade Antônio Carlos Wolkmer, que é meu dileto Autor e Conferencista desde a graduação em direito, sendo uma das minhas inspirações à docência, personalizando um ponto nobre e destacado de meu currículo de vida acadêmica, que me orna e honra, pois ele foi meu orientador de mestrado em Direito no CPGD/UFSC durante os anos de 93 a 96, galardão pelo qual sempre lhe serei mui grato.

E Sr. Presidente José Isaac Pilati, é preciso ressublinhar que nosso confrade, no início de 1978, assumiu a docência nas disciplinas de “Introdução à Ciência do Direito”, “Filosofia do Direito” e “Teoria Geral do Estado”. Assim, hoje, sua carreira docente alcança 44 anos de Ensino Jurídico, como professor universitário e pesquisador.

A temática de sua dissertação de Mestrado foi “Constitucionalismo e os Direitos Sociais no Brasil”, convertida em um de seus primeiros livros, de 1989, livro que li durante o Mestrado, para a disciplina de Teoria Constitucional (1992), com o saudoso Professor Clovis Souto Goulart.

Aliás, durante a graduação, eu também li o seu festejado livro “Ideologia, Estado e Direito”, publicado pela RT, com várias edições, primeiro que li de sua autoria em 1990, e, no seguinte, 1991, li outro de sua pena “Introdução ao Pensamento Jurídico Crítico”, publicado pela Editora Acadêmica.

Lia também, naqueles idos, seus textos sobre Direito Alternativo, além de ouvi-lo em inúmeras conferências desde os anos 90. Foi ele o primeiro professor da cadeira “Direito Alternativo”, implementada em 1992, no CPGD UFSC, tendo eu sido um dos primeiros alunos da novel disciplina ao lado de Valcir Gassen, Sergio Roberto Lema, Katie Argüleo Cáceres, então meus colegas de Mestrado e felizes alunos de nosso confrade professor. Essa cadeira foi ministrada em conjunto com nosso amigo e meu Professor, já homenageado pela Acalej, Doutor Edmundo Lima de Arruda Jr.

Sua tese de doutorado sob título “Pluralismo Jurídico – o Espaço de Práticas Sociais Participativas”, foi orientada pelo Prof. Dr. Cesar L. Pasold, nosso saudoso presidente e pranteado confrade. Assisti sua brilhante defesa doutoral. Cursava eu o primeiro ano do Mestrado em Direito, 1992. Essa tese foi publicada como livro e inaugurou reflexões e preocupações pioneiras no Brasil e América Latina, e transformou-se em outro clássico da ciência jurídica brasileira, como foram também “Ideologia, Estado e Direito”, assim “Introdução ao Pensamento Jurídico Crítico”.

Em 2020 o Conselho Universitário da UFSC lhe outorgou o título honorífico de Professor Emérito, como ato de grande justiça e merecimento, por uma vida universitária dedicada à docência, à pesquisa e ao debate público sobre elevados temas da ciência e da filosofia jurídica, todos estudos vertidos em perspectiva crítica e humanista.

Há 03 décadas nosso confrade Wolkmer é um dos mais renomados intelectuais da ciência e da crítica do Direito do Brasil e da América Latina. Sua extensa produção científica conta com mais de uma centena de artigos, publicados no Brasil e no exterior, e quase duas centenas de livros entre obras individuais e coletivas, sendo sete delas traduzidas para o espanhol.

É Antonio Carlos Wolkmer o mais prolífico de nossos confrades e nosso mais destacado membro em solo pátrio e internacional, honrado e abrilhantando supinamente nossa Academia e a todos nós.

Seu humanismo marca um pensamento jurídico-filosófico tocado pela alteridade, pelas relevantes questões sociais de nosso tempo, pelo pluralismo, sempre voltado à emancipação dos grupos subalternizados, grupos tão presentes em nossa América Latina, no qual o Brasil, pela sua imensidão territorial e demográfica registra incontestes números dessa subalternidade desigualadora, desigualdade combatida pelo confrade Wolkmer pelo uso público de sua palavra escrita e falada.

São pensadores sociais, filósofos do direito, juristas, professores, pesquisadores do quilate moral e intelectual de Antônio Carlos Wolkmer que dão vida ao sonho, a utopia, ao projeto sempre inacabado de democracia em suas múltiplas dimensões de democraticidade: a social, a política, a cultural, a jurídica, a econômica, a sexual, etc, etc.

Seu humanismo é luz e luz incandescente em tempos nos quais as trevas do obscurantismo, o elogio da ignorância e da desrazão ameaçam a credibilidade na ciência, nas universidades e na intelectualidade em geral, credibilidades ameaçadas pelo boçal anti-intelectualismo que graça nas redes sociais e em alguns segmentos de nossa sociedade e governos.

Wolkmer desde os primeiros passos de sua caminhada intelectual e acadêmica é uma voz de resistência crítica e independente. Um intelectual que conquistou o respeito da comunidade jurídica internacional e nacional, que cativou e continua cativando nossa admiração e nosso mais acendrado reconhecimento.

Sua presença na Academia Catarinense de Letras Jurídicas realiza o que disse quando do meu discurso de recepção ao confrade Rodrigo Valgas dos Santos, em 22.06.22, sobre o relevante papel das Academias de Letras Jurídicas: “… estimula os valores da Democracia e preserva o éthos de uma ordem constitucional que densifica o conceito político-normativo estruturante de Estado Democrático de Direito.”

A civilidade e a constitucionalidade encontram grandioso esteio teórico e ético em sua obra escrita e falada, em seu exemplo, atitude e valores. Sua lavra intelectual prolífica e incessante honrou e continua a honrar as letras jurídicas latino-americanas, tupiniquim, rio-grandense e barriga-verde.

É um privilégio digno das maiores celebrações, sermos seu confrade, contemporâneo e leitor, mas também o fato de estarmos juntos, neste mesmo tempo e espaço, em nossa Acalej, que se honra e se alteia, sempre mais, com a sua personalidade afável, presença luminosa, de agradabilíssimo convívio.

Obrigado nobilíssimo confrade, eminente jurista, preclaro pensador e festejado professor Doutor Antonio Carlos Wolkmer, por sua dedicação existencial ao conhecimento, à reflexão, à palavra, ao saber, à igualdade, à fraternidade, à liberdade, ao pluralismo e à Democracia.

Oxalá os anos vindouros permitam que tenhamos a riqueza de muitos e muitos lustros com sua destacada presença, rico convívio e instigadora palavra.

Obrigado!

Florianópolis, SC, 28 de julho de 2022.

 

Ruy Samuel Espíndola

Acadêmico da ACALEJ, Cadeira 14, Patrono Acácio Bernardes.

Membro do Instituto dos Advogados de Santa Catarina.

 

PALAVRAS EM HOMENAGEM AO ACADÊMICO ANTÔNIO CARLOS WOLKMER – no âmbito virtual da ACADEMIA CATARINENSE DE LETRAS JURÍDICAS – ACALEJ, 28.07.22: