As primeiras mulheres alunas da Faculdade de Direito da UFSC.

Por Rodrigo A. Sartoti – Membro Efetivo do IASC – Professor Universitário (UFSC e CESUSC).

Hoje, as mulheres são maioria nas matrículas dos Cursos de Direito pelo país, mas nem sempre foi assim. No Brasil, por mais de um século, o universo jurídico foi quase exclusivamente masculino. Os primeiros cursos jurídicos surgiram em nosso país em 11 de agosto de 1827, com a edição da Lei Imperial instituidora das Faculdades de Direito de Olinda e de São Paulo, que originaram a Faculdade de Direito do Recife da Universidade Federal de Pernambuco e a Faculdade de Direito da Universidade de São Paulo, respectivamente.

Nesses dois primeiros cursos, as mulheres só tiverem acesso mais de 50 anos depois da fundação. As primeiras mulheres a cursar Direito no Brasil foram Maria Coelho da Silva Sobrinha, Maria Fragoso e Delmira Secundina da Costa, formadas em 1888, e Maria Augusta C. Meira Vasconcelos, formada em 1889, todas na Faculdade de Direito do Recife. A primeira mulher a cursar Direito na Faculdade de Direito de São Paulo foi Maria Augusta Saraiva.

Aqui em Santa Catarina, o primeiro Curso de Direito surgiu em 11 de fevereiro de 1932, com a criação da Faculdade de Direito de Santa Catarina, atualmente Curso de Direito da Universidade Federal de Santa Catarina – UFSC. No entanto, demorou mais de uma década para as primeiras mulheres serem admitidas: Catharina Navarro Haberbeck de Oliveira e Eurydice Luz da Gama Lobo D’Eça foram as primeiras mulheres alunas da Faculdade de Direito da UFSC, ambas matriculadas em 28 de fevereiro de 1943.

Foto de Eurydice na Revista Atualidades em 1948:

Catharina chegou a requerer matrícula em 11 de abril de 1942, mas, como o ano letivo já havia iniciado, seu pedido foi indeferido após consulta ao Inspetor da Faculdade. A sua matrícula efetiva só ocorreu no ano letivo de 1943. Durante a Faculdade, Catharina Navarro Haberbeck conheceu Aldo Severiano de Oliveira, colega de turma que se tornaria seu marido em 10 de outubro de 1946, enquanto ainda eram estudantes de Direito.

Notícias da Formatura de Catharina em 1947 – Jornal O Estado:

Catharina e o marido se formaram com a turma em 6 de dezembro de 1947, com cerimônia de colação de grau no Clube Doze de Agosto e baile oferecido pelo Centro Acadêmico XI de Fevereiro – CAXIF no Salão do IPASE. Ex-aluna do Colégio Coração de Jesus, Catharina era filha de Maria da Conceição Wanderley Navarro Haberbeck e Oswaldo Lobo Haberbeck, e neta do Desembargador Antônio Wanderley Navarro Pereira Lins, 7º. Presidente do Tribunal de Justiça de Santa Catarina. Tornou-se advogada, inscrita na OAB/SC sob o número 356, sendo jubilada da Ordem em 1998.

Em 10 de abril de 2012, por iniciativa do CAXIF durante a abertura do VII Congresso de Direito da UFSC e cerimônia em homenagem aos 80 anos da Faculdade de Direito da UFSC, Catharina, ainda em vida, foi homenageada pelo CAXIF e pela Direção da Faculdade. Nessa ocasião, foi representada pelas filhas, que presentearam a Faculdade com uma xilogravura retratando Catharina, hoje em exposição no Auditório do Centro de Ciência Jurídicas da UFSC.

Foto de Catharina Navarro Haberbeck:

Eurydice também era egressa do Colégio Coração de Jesus e, assim como Catharina, cursou o pré-jurídico em Porto Alegre, no Colégio Júlio de Castilhos entre 1941 e 1942. Ingressou na Faculdade com o nome Eurydice Carneiro da Cunha Luz, mas se casou durante o Curso com Luiz Felipe da Gama Lobo D’Eça, 1º. Tenente do Exército, passando a assinar como Eurydice Luz da Gama Lobo D’Eça. Era filha de Alcides Carneiro Cunha da Luz (Dona Ceci) e de Eduardo Pio da Luz, Professor do então Instituto Politécnico de Santa Catarina.

Muito embora tenha concluído as disciplinas em 1947, Eurydice não colou grau com sua turma em 6 de dezembro de 1947, mas alguns meses depois, em 20 de março de 1948, na secretaria da Faculdade, com solenidade conduzida pelo Diretor da Instituição, o Desembargador Urbano Muller Salles, e com a presença de membros da Congregação da Faculdade, bem como de amigos e familiares da formanda. O paraninfo foi seu próprio avô, o Major Pedro Augusto Carneiro da Cunha. A colação de grau de Eurydice ganhou destaque na mídia local da época, com publicação de sua foto no Jornal “O Estado” e na Revista “Atualidades”.

Estas foram as duas primeiras mulheres alunas da Faculdade de Direito da UFSC e, consequentemente, as duas primeiras mulheres a cursar Direito em Santa Catarina. São pioneiras que abriram caminhos para outras tantas mulheres conquistarem espaço e destaque no mundo jurídico.

Fontes:

Arquivo Central da UFSC;

Arquivo do Centro de Ciências Jurídicas da UFSC;

Arquivo do Centro Acadêmico XI de Fevereiro;

Hemeroteca Catarinense;

Jornal O Estado, Florianópolis, edições de 6/12/1947 e 24/03/1948;

Revista Atualidades, Florianópolis, edição de março de 1948;

BARBOSA, Renato. Cofre aberto… reminiscências da faculdade de direito e outros assuntos. Florianópolis: Imprensa Universitária da UFSC, 1982;

SOUZA, Liliane Pereira de (Org.). Sobre mulheres: as melhores coletâneas de 2020. Campo Grande: Inovar, 2020.