Dia da Advocacia

No dia 11 de agosto é comemorado o dia do advogado, decorrente da celebração do início do ensino jurídico no país, em 1827, quando as primeiras faculdades foram instaladas em São Paulo e Olinda (PE), por decreto do Imperador Dom Pedro I. Mais que formar bacharéis em direito, tais faculdades tornaram-se centros de formação de intelectuais e formadores de opiniões.

Em Santa Catarina, em 1º de novembro de 1931, um grupo de advogados fundaram o Instituto dos Advogados de Santa Catarina – IASC. Historicamente o Instituto dos Advogados contribuiu no processo de aprimoramento do Tribunal de Justiça de Santa Catarina, e na criação da Seccional da OAB Catarinense, lutou pelo retorno da Democracia durante a Ditadura Vargas (1937 a 1945), na defesa das prerrogativas dos advogados no período de 1964 a 1980 e na fundação da Faculdade de Direito de Santa Catarina, em fevereiro de 1932.

E nesse quadro histórico os advogados assumem papel de relevância e essencialidade colocando a advocacia em paridade com a magistratura, o ministério público e a defensoria pública. Nos termos da Constituição Federal (art. 133), “O advogado é indispensável à administração da justiça, sendo inviolável por seus atos e manifestações no exercício da profissão, nos limites da lei”. Em assim sendo, o advogado é imprescindível, tido como o primeiro juiz da causa, sendo o preparador das decisões soberanas dos magistrados, presta serviço público e exerce a função social. O advogado detém o ônus de exercer com exclusividade a capacidade de dirigir-se a juízo e postular direitos, colaborando, assim, sobremaneira, com o aprimoramento das instituições e da própria sociedade.

Em suma, a advocacia não é uma simples profissão, é uma atividade destinada a proteger, preservar e resgatar os direitos individuais, busca auxiliar na construção de uma sociedade mais humana e solidária, mais justa e perfeita.