O CREA-SC como agente social

O Conselho Regional de Engenharia e Agronomia de Santa Catarina tem como responsabilidade a fiscalização do exercício profissional nas áreas da engenharia e da agronomia, mas seu compromisso social vai muito além, contribuindo de forma relevante com a segurança e com a qualidade de vida da sociedade.

Com mais de 66 mil profissionais e 15 mil empresas registradas, o Conselho reúne a maior comunidade profissional do estado incluindo engenheiros, agrônomos, geólogos, geógrafos, meteorologistas, tecnólogos, técnicos industriais e agrícolas.

Buscar a valorização constante e permanente deste grupo perante a sociedade é uma premissa que se manifesta de múltiplas formas, sobretudo promovendo a reflexão e o entendimento das pessoas sobre os inúmeros processos, inovações, serviços e conhecimentos técnicos envolvidos na organização e na dinâmica da vida em sociedade.

Podemos citar a extração de recursos naturais, as obras de infraestrutura envolvendo setores como saneamento, água, energia, combustíveis, transporte, mobilidade, habitação, entre outros. São atividades presentes em toda a cadeia produtiva, passando pelo plantio e retirada da matéria prima do meio ambiente até o beneficiamento, fabricação e confecção final dos produtos e alimentos.

Promover esse olhar peculiar, ressaltando a importância, representatividade e força dos nossos profissionais e profissões são compromissos importantes, mas não bastam. No outro polo, precisamos promover o reconhecimento para que tal valorização seja convertida em respeito, representatividade, remuneração adequada e, ainda, ocupação de cargos que demandam conhecimento técnico nas esferas públicas.

Neste sentido, temos uma proposta interessante que tem apoio do CREA-SC. É o projeto de Emenda de Lei Orgânica (ART 20-B), em tramitação no legislativo municipal, que institui que os cargos públicos de comissão da administração da capital catarinense, incluindo os de direção, gerência, coordenação, supervisão, consultoria e assessoria técnica, sejam ocupados por pessoas com formação técnica acadêmica em nível superior correlata à atividade do cargo.

Nossa responsabilidade é com a sociedade. Desenvolver ações integradas, buscando a união de esforços com instituições, órgãos e administrações públicas, é uma das formas do CREA-SC exercer seu papel social. São inúmeras parcerias, convênios e termos de cooperação visando à fiscalização nas áreas de saneamento, acessibilidade, preservação da água e de minérios, controle no uso de agrotóxicos, segurança alimentar e outros.

Uma das iniciativas relevantes do Conselho é promover esclarecimento sobre a correta interpretação da legislação, normas e procedimentos que envolvem a prestação de serviços técnicos para que a população possa também estar amparada.

A Cartilha de Engenharia Pública, por exemplo, cumpre esta proposta, orientando sobre a aplicabilidade da Lei nº 11.888/2008, que assegura às famílias de baixa renda assistência técnica pública e gratuita para o projeto e a construção de habitação de interesse social. Esclarece ainda como órgãos públicos e prefeituras podem incorporar o projeto em seus planos municipais, como cadastrar profissionais para tais atividades e, ainda, como captar recursos para este fim, beneficiando inúmeras comunidades carentes.

O Manual do Síndico é outra publicação importante à medida que orienta síndicos, proprietários e condôminos sobre as regras para a manutenção e reforma dos condomínios alertando sobre necessidade de contratação de profissionais e empresas habilitadas e sobre as responsabilidades dos síndicos no exercício de suas atividades. Da mesma forma a Cartilha de Acessibilidade, publicação referência na área em todo o país, que explana sobre os critérios e parâmetros técnicos a serem observados quanto ao projeto, construção, instalação e adaptação do meio urbano e rural, e de edificações às condições de acessibilidade.

Assim o CREA-SC vai cumprindo sua responsabilidade com a sociedade, exercendo seu compromisso social de forma ética e transparente, fortalecendo sua identidade e relacionamento como instituição sólida e de excelência no estado de Santa Catarina e no Brasil.