A segunda sede da Faculdade de Direito: “lá no Direito”

Por Rodrigo Sartoti – Membro Efetivo do IASC.

A Faculdade de Direito da UFSC iniciou suas aulas no ano de 1932, em um prédio localizado na esquina da Rua Felipe Schmidt com a Praça XV de Novembro. Mas, em 1937, a Faculdade mudou de sede e passou a funcionar na Rua Esteves Júnior n. 11, numa construção adquirida pela própria Faculdade em 1934, após um empréstimo de 60 contos de réis do Montepio dos Funcionários Estaduais.

Salas de Aula:

De 1932 a 1937, a Faculdade funcionou como escola autônoma, inicialmente estadual e de caráter público, por força do Decreto-Lei Estadual n. 452 de 1934 e da Lei Estadual n. 19 de 1935. Em 1937, a Faculdade foi federalizada através do Decreto Federal n. 2.098, mas, um mês depois, a Constituição da ditadura do Estado Novo proibiu a cumulação de cargos públicos, o que acabou atingindo a Faculdade, visto que a maioria dos professores exercia outro cargo público. A solução encontrada foi transformar a Faculdade em pessoa jurídica de direito privado através do Decreto Estadual n. 1960 de 1938. A Faculdade voltou a ser instituição federal de ensino em 1956, com a Lei Federal n. 3.038.

Alguns anos depois, em 10 de dezembro de 1960, no apagar das luzes daquela legislatura, o Senado Federal aprovou a lei criadora da Universidade de Santa Catarina e, em seguida, no dia 18 de dezembro, num de seus últimos atos presidenciais, Juscelino Kubitschek sancionou a Lei Federal n. 3.849, criando aquela que se tornaria a UFSC. O artigo 2º da Lei criou a Universidade de Santa Catarina (a “USC”, de caráter federal), que, nos termos do artigo 5º, seria composta pelas Faculdades de Direito, Medicina, Farmácia, Odontologia, Filosofia, Ciências Econômicas e Serviço Social, todas já sediadas e em atividade em Florianópolis. A mesma Lei previa que a Faculdade de Direito de Santa Catarina passaria a ser denominada como “Faculdade de Direito”.

No início de 1969, com a efetivação da reforma universitária e consequente nova estrutura administrativa da UFSC (o “Federal” foi adicionado ao nome da UFSC pela Lei n. 4.759/1965), a Faculdade de Direito foi formalmente extinta, transformando-se no Curso de Direito da UFSC e vinculado ao recém-criado Centro Socioeconômico, o CSE. Todavia, a estrutura do Curso permaneceu na sede da Rua Esteves Júnior n. 11 até 1980, quando foi transferida para as instalações do CSE, no campus da Trindade.

A antiga sede, hoje, pertence ao Estado de Santa Catarina e lá funciona a Escola de Educação Básica Henrique Stodieck, que leva o nome do último diretor da Faculdade. As pessoas mais idosas ainda se referem à Escola como “lá no direito”, lembrando do local onde a Faculdade funcionou por mais de 40 anos.

Referências:

BARBOSA, Renato. Cofre aberto… reminiscências da faculdade de direito e outros assuntos. Florianópolis: Imprensa Universitária da UFSC, 1982.

FONTES, Henrique da Silva. A Faculdade de Direito de Santa Catarina e seus primeiros tempos. In: Revista de Cultura, Rio de Janeiro, n. 264, dez. 2007.

LIMA, João David Ferreira. UFSC: sonho e realidade. Florianópolis: UFSC, 1980.

SARTOTI, Rodrigo A. Juristas e ditadura: repressão e resistência na Faculdade de Direito da UFSC. Florianópolis: Insular, 2019.