Em Defesa da Constituição Cidadã

Este texto procura, de forma objetiva, apresentar uma defesa da Constituição Brasileira vigente, contra a qual surgem, constantemente, alegados “defeitos”. Seguem alguns exemplos com a ponderação e estímulo à reflexão sobre as inadequações destas críticas. A primeira é a alegação de que ela é “excessivamente longa e detalhista”? A nossa ponderação é a de que mesmo com especificação detalhada, a consagração prática dos Direitos Fundamentais Individuais e Coletivos é rara neste País. Podemos imaginar como seria sem o detalhamento! A segunda é a de que a Ordem Econômica nela estabelecida é comprometida com a ideologia neoliberal enquanto a Ordem Social está mais aproximada da ideologia social democrata. A ponderação aqui é sustentada em dois argumentos: (1) esta dicotomia não consegue prejudicar os bons aspectos da Ordem Social; e (2) não é por este fenômeno que temos uma carência no cumprimento efetivo dos Direitos Individuais Fundamentais e Coletivos e Sociais, mas sim decorrente da histórica inoperância dos Governos insensíveis ao Interesse Coletivo! A terceira crítica aqui exemplificada é a de que ela não é cumprida na dimensão em que deveria ser. A ponderação é no sentido de que não se pode culpar o Texto Constitucional, mas sim os responsáveis pelo seu descumprimento. Estes, são tanto aqueles que elegem seus representantes quanto da maior parte dos eleitos para fazê-la cumprir e que não o fazem, ou seja: a culpa é de quem a descumpre !!! Estimulamos os leitores ao exame atento de alguns artigos da nossa Constituição que são exemplares demonstrativos da qualidade do Discurso, que, vênia pela insistência, somente será efetivado na prática se esta for a vontade dos detentores do Poder! Examine-se o artigo 5º e seus 78 incisos e 4 parágrafos que especificam os Direitos e Deveres Individuais e Coletivos. Leia-se com atenção o artigo 6º e sua especificação precisa dos Direitos Sociais. Veja-se a identificação explícita de alguns Direitos Fundamentais, entre os quais aqui destacamos artigos:205 a 214;196 a 200; 225;art. 226 a 230. Nestes exemplos constata-se que a redação da nossa Lei Maior caracteriza, com precisão e clareza, os Direitos e Deveres. O que não há é vontade efetiva de cumpri-la/aplica-la!!!