LAWFARE: A REVANCHE CONTRA O MINISTÉRIO PÚBLICO
por Marcelo Ramos Peregrino Ferreira – Membro Efetivo do IASC. Anda-se as voltas com a capacidade passiva dos integrantes do Ministério Público,... Saiba Mais
Frentista x autosserviço: lei antiga não pode impedir inovação e sua revogação foi reconhecida por decisão judicial.
Por GUSTAVO PACHER, advogado e consultor, ativista da inovação e da solução de problemas empresariais, com especialidade em Direito Tributário, Direito da... Saiba Mais