É nula a execução quando o credor fiduciário reduz unilateralmente o valor do imóvel, a fim de abater montante menor da dívida e cobrar em juízo o valor remanescente, decidem Justiça Federal de Santa Catarina e TRF da 4ª Região.
Por Hélio Ricardo Diniz Krebs – Presidente da Comissão de Direito Bancário do IASC. Ao analisar embargos à execução e pedido de... Read More
BREVES COMENTÁRIOS SOBRE A CAUSA DE PEDIR E O PEDIDO NAS AÇÕES ENVOLVENDO O CARTÃO DE CRÉDITO CONSIGNADO (RMC).
Por Hélio Ricardo Diniz Krebs é advogado, Presidente da Comissão de Direito Bancário do Instituto dos Advogados de Santa Catarina – IASC... Read More
A INCONSTITUCIONALIDADE DA LEI DA ALIENAÇÃO FIDUCIÁRIA DE BENS IMÓVEIS: MUITO ALÉM DA “EXECUÇÃO EXTRAJUDICIAL”
Por Hélio Ricardo Diniz Krebs – Presidente da Comissão de Direito Bancário do IASC. 1 – CONSIDERAÇÕES INICIAIS. Em 09/09/2020, o... Read More
Plano Collor e o dia que ainda não terminou.
Por André Fabrício dos Santos Zambon – Membro convidado da Comissão de Direito Bancário do IASC. Em 16 de março deste ano,... Read More
A NULIDADE DA CLÁUSULA MANDATO E A INEXEQUIBILIDADE DO CONTRATO DE “COMPROR”.
Por Hélio Ricardo Diniz Krebs – Presidente da Comissão de Direito Bancário do Instituto dos Advogados de Santa Catarina – IASC. 1... Read More
A excepcional proteção da Lei nº 8.009/90 ao bem de família alienado fiduciariamente em garantia
Por Hélio Ricardo Diniz Krebs – Presidente da Comissão de Direito Bancário do IASC. Vigora entre a maioria dos operadores do Direito... Read More
Breves considerações sobre a limitação da taxa de juros do cheque especial. Por Hélio Ricardo Diniz Krebs*.
Muito se viu e ouviu falar, nas últimas semanas, sobre a limitação da taxa de juros do cheque especial em 8% a.m.... Read More
ALIENAÇÃO FIDUCIÁRIA DE BENS IMÓVEIS: O QUE OCORRE E O QUE DEVE OCORRER QUANDO OS DOIS LEILÕES EXTRAJUDICIAIS SÃO INEXITOSOS.
Por Hélio Ricardo Diniz Krebs – Presidente da Comissão de Direito Bancário do IASC. O instituto da alienação fiduciária de bens... Read More
Capitalização mensal de juros: a “tese do duodécuplo”
Capitalização mensal de juros: a “tese do duodécuplo”, as Súmulas 539 e 541 do STJ e a (in)correta interpretação do Recurso Especial... Read More