Eu não quero ser a próxima!

Por Tammy Fortunato* – Membro Efetivo do IASC.

O ano de 2025 se despede deixando uma triste marca: o estampado diário nas páginas de notícias abordando a violência contra a mulher, algo já habitual, mas jamais aceitável.

As notícias já não chocam mais como outrora. Afinal, a violência contra a mulher é algo que acontece várias vezes ao dia, nos mais diversos locais, e não está mais restrito ao lar.

Mulheres atiradas do 10º andar, arrastadas ou atropeladas pelo carro do companheiro. Mulheres que por pouco escaparam da morte, como o caso da Juliana, que levou mais de 60 socos dentro do elevador, ou Luísa, portadora de câncer, agredida com um pedaço de madeira pelo marido dentro de casa. Gritos salvaram as duas últimas, ali, gritar era o único meio de defesa.

O que há em comum entre os poucos casos acima relatados? Um companheiro (ou ex) com ânsia de matar. Uns atingiram o objetivo; outros tentaram.

Aliás, pouquíssimo se fala sobre os feminicídios tentados: aqueles em que o agente tentou matar e não conseguiu por razões alheias à sua vontade. Ele tentou; a vontade estava presente, mas não conseguiu.

O Estado brasileiro registrou, no último Anuário Brasileiro de Segurança Pública, 3.870 tentativas de feminicídios, ou seja, aproximadamente 10 ocorrências diárias e, isso, sem mencionar os feminicídios consumados, que vitimaram, em média 4 mulheres por dia.

Se todas as tentativas fossem consumadas, contabilizaríamos mais de 5.300 casos de feminicídio, o que colocaria o Brasil em um ranking onde que ninguém quer ocupar a primeira colocação.

O Estado de Santa Catarina, o único da federação com nome feminino, já carrega, em sua denominação uma triste história. Segundo atributos iconográficos, Santa Catarina de Alexandria foi decapitada, não se sabe ao certo se com uma espada ou por meio da roda com lâminas, conhecida como ‘roda de Santa Catarina”. O fato é que ela foi morta por não aceitar se submeter aos ritos pagãos, mantendo-se firma na sua fé.

Assim como ela, muitas mulheres são mortas no Estado que carrega o seu nome: Santa Catarina. Ainda, utilizando a mesma base estatística, alcançamos 196 casos de feminicídios tentados e 51 casos consumados. São mulheres e famílias marcadas pela dor.

Desde o ano de 2015, quando o feminicídio passou a fazer parte do ordenamento jurídico brasileiro – seja na forma de qualificadora, seja crime próprio – o número de casos só aumenta e se percebe uma maior voracidade para findar a vida feminina.

Nós, mulheres, não queremos ser assassinadas; ter uma vida livre e digna é um direito de todas. No entanto, este direito é diuturnamente violado e observa-se nas redes sociais e em grupos de aplicativos de mensagens, a disseminação de ódio contra o gênero feminino.

Tal ódio tem nome: misoginia. O desprezo, a aversão ou o ódio direcionado às mulheres. O discurso de ódio contra mulheres ainda não é tipificado como crime próprio no Brasil, mas já há o Projeto de Lei nº 896/2023, que pretende alterar o Código Penal e inseri-lo como tal.

O fato é que a Lei Maior garante que todos são iguais perante a lei, com direito à vida, à liberdade, à igualdade e à segurança, direitos expressos em cláusula pétrea, mas inacessíveis a muitas mulheres, que têm sua vida ceifada abruptamente, vivendo sob amarras de uma sociedade ainda dominada pelo patriarcado, onde uns se consideram melhores que outros. Segurança para mulheres? Uma utopia.

No findar de 2025, um caso recente demonstra que a segurança ainda está distante para mulheres. Em Santa Catarina, uma mulher chamada Catarina, nome que também identifica o próprio Estado, foi brutalmente atacada durante o período da manhã, violentada sexualmente e assassinada.

Ela, assim como tantas outras, não teve segurança, tampouco liberdade ou o direito à vida respeitados. Os direitos basilares foram amplamente violados. Não podemos nos calar, afinal ninguém quer ser a próxima.

O Estado brasileiro, por meio da Convenção Interamericana de Belém do Pará, se obrigou a prevenir, punir e erradicar às violências contra a mulher. Ainda assim, os dados estatísticos apontam que elas só aumentam com o passar dos anos.

A primeira forma de prevenção às violências contra a mulher é a educação, levando conhecimento a todas as fases escolares. Está em vigor a lei 14.164/21, que instituiu a Semana Escolar de Combate à Violência Contra a Mulher, mas somente uma semana, no mês de março, é insuficiente para que ocorra uma mudança cultural, é preciso mais, muito mais.

O respeito ao próximo, independente do gênero, orientação sexual, cor, religião, deve sempre ser fomentado, seja por iniciativas públicas ou privadas, é um dever cívico de todos.

A independência feminina é algo que não retrocede, bem como seus direitos têm que ser respeitados por todos, principalmente o de ter uma vida digna e livre de violência.

A frase que dá título ao texto, “Eu não quero ser a próxima”, foi retirada de um cartaz do seriado Ângela Diniz, quando um grupo de mulheres se manifestava em frente ao fórum da comarca onde acontecia o segundo julgamento do assassino dela.

E eu? eu não quero ser a próxima! Aliás, nenhuma mulher quer ser a próxima. Que o ano de 2026 traga às mulheres a esperança de uma vida livre de todas as formas de violência.

* Tammy Fortunato é advogada e professora. Doutora em Estudos Interdisciplinares de Gênero e Políticas de Igualdade pela Universidade de Salamanca, mestre em Ciências Jurídicas e Políticas. Presidente da Comissão Nacional de Combate à Violência Doméstica da OAB. Autora de livros e artigos jurídicos.