NEGÓCIOS SOCIAIS NO BRASIL: A RELAÇÃO ENTRE EMPREENDEDORISMO SOCIAL, STAKEHOLDERS E DESEMPENHO ECONÔMICO.

Por: Ricardo Diogo Medeiros de Araujo * – Membro Efetivo do IASC e Advogado.

Resumo: O presente estudo tem como objetivo analisar a relação entre a geração de valor socioambiental e a sustentabilidade financeira em Negócios Sociais, com foco em sua contribuição para os Objetivos de Desenvolvimento Sustentável (ODS). A pesquisa adotou uma abordagem qualitativa e dedutiva, realizando uma revisão da literatura, consulta a legislações e análise de artigos disponíveis na internet. Os principais resultados indicam que Negócios Sociais, ao aliarem sustentabilidade financeira e práticas socioambientais, promovem o acesso a serviços essenciais e reduzem desigualdades, especialmente em populações vulneráveis. A colaboração entre governos, sociedade civil e setor privado aumenta o impacto positivo dessas iniciativas. Contudo, desafios como a resistência comunitária e a falta de apoio governamental ainda limitam o desenvolvimento desses negócios. Conclui-se que os Negócios Sociais, ao contribuírem para os ODS, precisam de inovações contínuas e parcerias estratégicas para garantir sua sustentabilidade a longo prazo e a ampliação de seu impacto social.

Palavras-chave: Empreendedorismo social; Negócios Sociais; Sustentabilidade.

 

1 INTRODUÇÃO

A pesquisa tem como objetivo principal analisar como a geração de valor socioambiental e a sustentabilidade financeira se manifestam nos Negócios Sociais, destacando a influência desses fatores sobre esse tipo de empreendimento. A sociedade contemporânea lida com uma série de questões sociais que muitas vezes não são tratadas de maneira sustentável. Investigar a geração de valor socioambiental nos Negócios Sociais é fundamental, pois indica que um projeto com uma missão social pode também se beneficiar da lógica de mercado.

Esses empreendimentos enfrentam o desafio de desenvolver suas atividades de forma sustentável, o que torna essencial compreender como eles conseguem manter a sustentabilidade financeira de suas operações. Os Negócios Sociais se configuram como uma forma de empreendedorismo que busca melhorar a qualidade de vida da população, especialmente de grupos de baixa renda, por meio do acesso a serviços e bens que promovam a empregabilidade, a saúde, a educação e a habitação.

Para que esses negócios possam se manter a longo prazo, é imprescindível que sejam autossustentáveis, ou seja, que consigam gerar receitas suficientes para cobrir seus custos operacionais. Essa necessidade torna ainda mais relevante a investigação sobre como os Negócios Sociais podem garantir sua sustentabilidade financeira, visando sua continuidade.

Além disso, a questão da sustentabilidade social é de extrema importância, uma vez que está relacionada aos desafios enfrentados pela sociedade e à melhoria das condições de vida de seus membros. Nesse contexto, a inovação social pode desempenhar um papel crucial ao oferecer alternativas para solucionar problemas sociais significativos.

Portanto, o problema central da pesquisa é explorar as interações entre os modelos de Negócios Sociais e os Objetivos de Desenvolvimento Sustentável (ODS), analisando como esses empreendimentos podem contribuir para reduzir as desigualdades sociais e promover práticas sustentáveis.

As hipóteses propostas são: a) Negócios Sociais alinhados aos ODS impactam positivamente a redução das desigualdades sociais, evidenciado por melhorias em indicadores como renda, educação e saúde; b) A colaboração entre Negócios Sociais, governos e organizações da sociedade civil aumenta a eficácia na promoção de práticas sustentáveis e na redução de desigualdades, resultando em soluções integradas para desafios sociais e ambientais; c) Negócios Sociais com modelos sustentáveis garantem viabilidade financeira e ampliam seu impacto social, facilitando a escalabilidade e contribuindo para os ODS relacionados à redução da pobreza e desigualdade.

A abordagem metodológica adotada é de caráter dedutivo e qualitativo, utilizando técnicas de coleta de dados que englobam a revisão da literatura existente, a análise de artigos disponíveis na internet, a pesquisa de legislações relevantes e a consulta a matérias em sites oficiais. Essa metodologia proporciona uma compreensão abrangente dos conceitos e práticas que fundamentam a geração de valor socioambiental e a sustentabilidade financeira nos Negócios Sociais, estabelecendo uma base sólida para as conclusões do estudo.

 

2 Dimensões e características da sustentabilidade

Sustentabilidade refere-se à busca por equilibrar a preservação da Terra e de seus ecossistemas com o desenvolvimento social e econômico. Boff aponta que sustentar significa proteger e conservar os ecossistemas terrestres, promovendo a prosperidade e o desenvolvimento sustentável[1]. Nesse sentido, os Estados têm a obrigação de cooperar para proteger o meio ambiente e acabar com a degradação ambiental. Jacobi complementa, definindo a sustentabilidade como uma inter-relação entre justiça social, qualidade de vida e equilíbrio ambiental, estabelecendo um novo padrão de desenvolvimento[2].

As ações voltadas à sustentabilidade são indispensáveis para manter a integridade do planeta e suprir as necessidades das gerações presentes e futuras. Há uma responsabilidade global compartilhada, onde as consequências das ações humanas sobre a natureza devem ser consideradas. Não se pode limitar a sustentabilidade ao aspecto econômico; ela também deve ser pensada em termos de como as pessoas, comunidades e ecossistemas interagem e convivem dentro de suas limitações naturais, respeitando os direitos das futuras gerações[3].

A Conferência de Estocolmo, realizada em 1972, foi um marco para a discussão sobre os problemas ambientais globais, destacando os limites para a exploração de recursos e a insustentabilidade do crescimento contínuo das sociedades industriais. Em 1992, na Conferência da ONU sobre Meio Ambiente e Desenvolvimento, no Rio de Janeiro, foi reafirmada a necessidade de reduzir a poluição, eliminar o desperdício e combater a pobreza como parte das soluções para as questões ambientais[4].

O Relatório Brundtland de 1987, ao definir o conceito de desenvolvimento sustentável, tornou-se um divisor de águas. Ele propôs que o desenvolvimento que atende às necessidades do presente sem comprometer o futuro é aquele que promove a justiça econômica e social, preservando os recursos naturais. Sustentabilidade, nesse contexto, é a capacidade de preservação dos recursos essenciais para a vida ao longo do tempo, tanto os renováveis quanto os não renováveis[5].

Além de colocar em risco a biodiversidade e a sobrevivência das espécies, a humanidade compromete seu próprio futuro ao esgotar recursos e gerar desequilíbrios nos ecossistemas. O desenvolvimento sustentável é aquele que não sacrifica o bem-estar das futuras gerações, sendo inclusivo e equitativo ao atender às demandas econômicas, sociais e ambientais[6].

O Relatório Brundtland também discute a relação entre crescimento econômico e sustentabilidade. Embora o crescimento seja necessário para a erradicação da pobreza, ele deve ser acompanhado por políticas que gerenciem os recursos naturais de forma responsável[7]. Assim, o crescimento econômico por si só não garante a equidade social nem a satisfação das necessidades de todos, sendo essencial regular o uso dos recursos e planejar sua gestão de forma sustentável[8].

Nas discussões das Nações Unidas, o desenvolvimento é abordado como a capacidade de proporcionar oportunidades e melhores condições de vida às pessoas, respeitando os direitos humanos, a democracia e a justiça social. Essas melhorias devem resultar em maior qualidade de vida, acesso a educação, saúde e justiça, e investimentos que garantam o futuro das gerações[9].

A Declaração do Milênio reforça essa visão ao estabelecer metas globais para combater a pobreza, promover a igualdade de gênero, reduzir a mortalidade infantil, melhorar a saúde materna, combater doenças e garantir a sustentabilidade ambiental, entre outros objetivos[10]. Assim, o desenvolvimento sustentável é uma abordagem abrangente, que integra os aspectos econômicos, sociais, culturais e ambientais da vida humana[11].

No Brasil, o pilar ambiental da sustentabilidade é frequentemente negligenciado, sendo visto como um instrumento para promover o crescimento econômico e social. As preocupações com a mudança climática e a proteção ambiental são frequentemente secundarizadas em prol do lucro e da expansão econômica[12]. Esse modelo de desenvolvimento, herdado da Revolução Industrial, muitas vezes ignora a necessidade de incluir o meio ambiente nas decisões políticas e econômicas, algo que precisa ser repensado[13].

O atual sistema econômico, baseado no consumismo e na produção industrial, coloca a economia no centro das decisões sociais. O capitalismo, com sua busca por acumulação, concorrência e individualismo, enfrenta o limite imposto pela capacidade finita do planeta, exigindo novas formas de produção que garantam a subsistência das espécies e dos ecossistemas[14]. O uso excessivo dos recursos naturais já ultrapassou o limite do que a Terra pode suportar, resultando em conflitos, fome e doenças[15].

Os países em desenvolvimento, apesar de enfrentarem forças produtivas reduzidas e um ambiente internacional desfavorável, têm potencial para criar estratégias de desenvolvimento que sejam inclusivas e sustentáveis, rompendo com o ciclo de subdesenvolvimento e pobreza[16]. Esses países devem adotar uma agenda voltada ao bem-estar humano, à redução da desigualdade social e à preservação dos recursos naturais[17].

Veiga observa que é possível desenvolver tecnologias que conservem os recursos escassos e minimizem os impactos ambientais, tornando o desenvolvimento humano compatível com a preservação do planeta[18]. Nesse cenário, a sustentabilidade, fundamentada no Triple Bottom Line – dimensões econômica, social e ambiental – desempenha um papel crucial no progresso das sociedades[19].

Elkington destaca que a dimensão econômica visa à criação de empreendimentos viáveis, enquanto a ambiental foca na conservação dos recursos e a social na promoção de justiça e equidade para trabalhadores e comunidades[20]. Além disso, a dimensão ambiental envolve tanto o capital natural crítico quanto o renovável, enquanto a dimensão social envolve a saúde, educação e criação de riqueza para as populações[21].

Jacobi enfatiza que a sustentabilidade vai além de meras adaptações ecológicas, abrangendo também a viabilidade econômica e a necessidade de reformular a relação entre a sociedade e a natureza. Nesse sentido, a sustentabilidade não se limita a práticas isoladas de conservação ambiental, mas está profundamente conectada ao equilíbrio entre desenvolvimento econômico, justiça social e preservação dos recursos naturais. Para que essa redefinição seja efetiva, é necessário impor limites ao uso dos recursos, garantindo que sua exploração ocorra de forma responsável e sustentável. Além disso, é imprescindível que o avanço tecnológico seja direcionado para soluções que promovam tanto o bem-estar social quanto a proteção ambiental[22].

De acordo com Sachs, o conceito de sustentabilidade vai além das dimensões clássicas e pode ser ampliado para incluir diversas outras perspectivas fundamentais, como a cultural, territorial e política. Essas dimensões adicionais destacam a complexidade e a abrangência do desenvolvimento sustentável, que não deve ser visto apenas sob uma ótica ecológica ou econômica. A dimensão cultural, por exemplo, reconhece a importância de preservar e valorizar as tradições e os conhecimentos locais, que muitas vezes contribuem para práticas sustentáveis. A territorial enfatiza a necessidade de considerar as especificidades regionais e locais na implementação de políticas de sustentabilidade, garantindo que as soluções sejam adaptadas às realidades geográficas e sociais de cada contexto. Já a dimensão política ressalta o papel essencial das instituições governamentais e da governança global em promover e garantir a sustentabilidade a longo prazo, articulando esforços coletivos e integrando os diferentes níveis de atuação, desde o local até o global[23].

Bellen, por sua vez, reforça a necessidade de uma abordagem integrada que considere de maneira equilibrada os aspectos ecológicos, econômicos e sociais. Ele argumenta que essas três esferas são interdependentes e, portanto, devem ser analisadas de forma conjunta para se alcançar um verdadeiro desenvolvimento sustentável. A dimensão ecológica foca na preservação dos recursos naturais e no cuidado com os ecossistemas; a econômica busca garantir que o crescimento ocorra de maneira eficiente e justa; e a social concentra-se em promover a equidade e o bem-estar das populações. Segundo Bellen, a integração dessas dimensões é fundamental para enfrentar os desafios contemporâneos e criar um futuro sustentável, onde as necessidades presentes e futuras possam ser atendidas sem comprometer o equilíbrio ambiental e social[24].

Dessa forma, tanto Sachs quanto Bellen sugerem que a sustentabilidade deve ser vista de maneira multidimensional, considerando uma variedade de fatores que vão além das preocupações ambientais e econômicas tradicionais, incorporando também elementos culturais, territoriais e políticos, além de um compromisso com a justiça social e o respeito à diversidade.

Dessa forma, a incorporação de práticas sustentáveis vai além de apenas proporcionar uma melhor qualidade de vida, pois também desempenha um papel fundamental na preservação do meio ambiente. Ao adotar estratégias que respeitam os limites dos recursos naturais, é possível promover um equilíbrio entre o desenvolvimento humano e a conservação dos ecossistemas, garantindo que as gerações futuras também tenham acesso a um ambiente saudável. Além disso, a sustentabilidade impulsiona inovações sociais, fomentando a criação de soluções criativas e inclusivas para problemas sociais e ambientais. Nesse contexto, o empreendedorismo sustentável surge como uma poderosa ferramenta de transformação, utilizando a inovação para enfrentar desafios globais e criar um impacto social e ambiental positivo.

 

3 CONTRIBUIÇÕES TEÓRICAS ACERCA DO EMPREENDEDORISMO SOCIAL E NEGÓCIOS SOCIAIS

Neste tópico, serão discutidos os conceitos e características fundamentais do empreendedorismo social e dos Negócios Sociais, ambos com o propósito central de promover o bem-estar das pessoas e proporcionar condições de vida mais dignas. Essas iniciativas visam atender às necessidades básicas da população, como saúde, educação, habitação, segurança, entre outros fatores essenciais para a vida humana, contribuindo assim para a redução das desigualdades e a inclusão social.

 

3.1 EMPREENDEDORISMO SOCIAL

O conceito de Empreendedorismo Social (ES) começou a se consolidar nas décadas de 1980 e 1990, com iniciativas pioneiras como as de Bill Drayton, fundador da Ashoka, que investia em inovadores sociais, e Ed Shoot, da New Venture, que ajudava organizações sem fins lucrativos a explorar novas fontes de receita[25]. Um exemplo marcante desse período é Muhammad Yunus, laureado com o Prêmio Nobel da Paz em 2006, graças à criação do Grameen Bank, em Bangladesh, que oferecia microcrédito a pessoas de baixa renda, incentivando-as a superar a pobreza[26]. Com Yunus, a ideia de negócios sociais ganhou visibilidade global, mobilizando apoiadores e fomentando projetos destinados a enfrentar problemas sociais. Pesquisas indicam que questões como pobreza, saúde, educação e desemprego são os principais desafios enfrentados por essas iniciativas[27].

Segundo Dees, o empreendedorismo social envolve a combinação da paixão por uma missão social com estratégias empresariais eficazes para resolver problemas sociais. Isso se deve ao fato de que governos e instituições filantrópicas muitas vezes se mostram insuficientes na tarefa de atender a essas demandas[28]. Sem se opor ao capitalismo, o empreendedorismo social utiliza mecanismos de mercado para preencher lacunas deixadas por governos e organizações privadas ou filantrópicas[29]. Na prática, a sociedade não pode mais depender exclusivamente dos governos para resolver suas necessidades sociais; é necessária uma mudança cultural e a mobilização dos indivíduos em prol dessas soluções.

Apesar do crescente interesse pelo tema, o conceito de empreendedorismo social ainda é objeto de debates, havendo divergências que dificultam uma definição única[30]. Na literatura, diferentes autores têm tentado conceituá-lo, gerando um campo de estudo diverso e multidimensional[31]. Entretanto, mesmo sem consenso, três aspectos principais são frequentemente mencionados: criação de valor social, sustentabilidade financeira e inovação. Isso implica que o empreendedorismo social envolve iniciativas que visam criar impacto social, ser financeiramente viáveis e promover soluções inovadoras. Weerawardena e Mort destacam que a criação de valor social é o principal objetivo dessas organizações, sendo a base de todas as suas atividades[32]. Bernardino e Santos concordam, afirmando que a geração de valor social prevalece sobre as demais metas[33].

O conceito de orientação empreendedora (OE) surgiu com Miller, que definiu uma empresa empreendedora como aquela que inova, assume riscos e busca se antecipar ao mercado[34]. A orientação empreendedora reflete, assim, uma estratégia empresarial que envolve comportamentos específicos na tomada de decisões e é vista como o empreendedorismo em nível organizacional[35]. Estudos sugerem que um maior nível de orientação empreendedora pode melhorar o desempenho de uma empresa, levando-a a superar aquelas que têm uma abordagem menos empreendedora[36].

Miller propôs três dimensões para medir o empreendedorismo nas organizações: assumir riscos, proatividade e comportamento inovador[37]. Lumpkin e Dess acrescentaram mais duas: autonomia e agressividade competitiva[38]. Assumir riscos refere-se à disposição de investir em ambientes incertos e explorar o desconhecido, muitas vezes com recursos financeiros significativos[39]. Proatividade implica uma perspectiva de antecipação, na busca por oportunidades futuras, enquanto comportamento inovador está ligado à capacidade de desenvolver novos produtos, serviços ou processos através da criatividade[40]. A autonomia reflete a liberdade que indivíduos ou grupos possuem dentro da organização para agir de forma independente, enquanto a agressividade competitiva descreve a intensidade com que uma empresa se posiciona no mercado.

Weerawardena e Mort consideram o empreendedorismo social um modelo multidimensional que abrange inovação, proatividade e gestão de riscos, sempre limitado pelo contexto ambiental, pela sustentabilidade e pela missão social. Eles argumentam que essa combinação de dimensões permite que organizações sociais respondam à turbulência e complexidade do ambiente, superando as limitações operacionais e contextuais[41].

Estudos sobre orientação empreendedora no contexto social normalmente utilizam as três dimensões de Miller, inovação, proatividade e assumir riscos[42]. Contudo, Halberstadt et al. apontam que essas medidas podem não ser adequadas para o contexto social, devido às diferenças de foco entre o empreendedorismo social e o tradicional[43].

Kraus et al. foram pioneiros ao desenvolver uma escala específica para mensurar a orientação empreendedora social (OES). Baseada em um estudo empírico, essa escala inclui quatro dimensões: proatividade social, assunção de riscos sociais, inovação social e sociabilidade. Essas dimensões, ainda que inspiradas nas três principais dimensões da OE, foram adaptadas para atender à missão social, com a inclusão da sociabilidade como uma quarta dimensão. Kraus et al. ressaltam que, embora possam parecer semelhantes, há diferenças significativas entre as dimensões aplicadas aos negócios sociais e aos negócios tradicionais, justificando a criação de instrumentos específicos para medir a orientação empreendedora no contexto social[44].

A dimensão de assunção de riscos sociais vai além dos riscos puramente econômicos, abrangendo também fatores de riscos relacionados ao impacto social e a posição dos stakeholders envolvidos. Isso implica que, além de lidar com desafios financeiros, as organizações sociais devem gerenciar os riscos associados às suas ações sobre as comunidades e grupos que afetam diretamente. Já a dimensão de inovação social incorpora tanto a inovação voltada para o mercado quanto aquela focada na missão social da organização, demonstrando a necessidade de equilibrar a criação de valor econômico e o impacto social positivo[45].

A dimensão de sociabilidade, por sua vez, engloba a orientação social geral da organização, destacando a importância da cooperação e da missão social como elementos centrais no funcionamento de um negócio social. Essa característica reflete o grau de envolvimento da empresa com as partes interessadas e a sociedade, fortalecendo os laços colaborativos e promovendo o alcance de seus objetivos sociais[46].

Estudos recentes apontam para o impacto dessas dimensões no desempenho das empresas sociais. Alarifi et al. analisaram a relação entre a orientação empreendedora e o desempenho de empresas sociais, concluindo que a inovação e a proatividade têm uma correlação positiva com os resultados dessas organizações, enquanto a assunção de riscos não apresentou o mesmo efeito positivo. Isso indica que a capacidade de inovar e antecipar-se às necessidades do mercado e da sociedade são fatores determinantes para o sucesso de empresas com uma missão social[47]. Já Shin e Park, ao investigarem a interação entre valores empreendedores, orientação empresarial e desempenho, observaram que os valores dos empreendedores sociais influenciam diretamente os resultados das organizações, impactando positivamente através de seus comportamentos[48]. Esses achados reforçam a importância de manter as características comportamentais das empresas sociais alinhadas com suas missões para atingir os objetivos estabelecidos.

O estudo de Halberstadt et al., ao utilizar a escala de orientação empreendedora social (OES), confirmou a influência significativa das dimensões de proatividade social, assunção de riscos sociais, inovação social e sociabilidade no desempenho social das empresas analisadas[49]. Esses resultados corroboram a estrutura proposta por Kraus et al., inclusive com a inclusão da dimensão de sociabilidade como um fator adicional de grande relevância para o sucesso das organizações sociais. Dessa forma, a sociabilidade não apenas reforça a missão social, mas também fortalece as interações colaborativas, essenciais para a sustentabilidade e impacto positivo das iniciativas empreendedoras sociais[50].

 

3.2 NEGÓCIOS SOCIAIS

O termo “negócios sociais” tem ganhado relevância no Brasil, sendo utilizado para designar um tipo específico de organização dentro do âmbito do empreendedorismo social. Essas organizações têm como objetivo central tanto a missão social quanto a econômica. Rosolen et al. afirmam que o conceito de negócios sociais foi sistematizado a partir da experiência do economista Muhammad Yunus, com a criação do Grameen Bank, em 1976[51]. Esse banco é considerado pioneiro no microcrédito e foi o primeiro negócio social do mundo, oferecendo empréstimos para pessoas de baixa renda em Bangladesh, com o objetivo de proporcionar autonomia financeira e reduzir a pobreza[52].

Os negócios sociais operam com mecanismos tradicionais de mercado, como produtos, clientes e mercados, mas têm como foco a solução de problemas sociais, especialmente aqueles que afetam as populações mais vulneráveis e de baixa renda. Assim, além de gerar valor econômico, buscam melhorar as condições de vida dessas comunidades[53]. Figueiró e Bessi reforçam que esses negócios produzem riqueza que é reinvestida em suas atividades, beneficiando todos os stakeholders envolvidos[54]. Para Okano, os negócios sociais são orientados para a resolução de desafios sociais, econômicos e ambientais, mantendo um equilíbrio entre a geração de valor econômico e impacto social positivo. Dessa forma, tais empresas combinam de maneira inovadora os recursos disponíveis para promover transformações sociais significativas[55].

Esses negócios possuem características específicas que os distinguem das empresas tradicionais. São voltados para a criação de valor social, utilizando práticas empresariais sustentáveis e inovadoras. Além disso, têm como meta resolver problemas sociais complexos, como pobreza e desigualdade, aplicando conceitos de gestão empresarial. Segundo Figueiró e Bessi, o sucesso de um negócio social está diretamente relacionado à sua capacidade de ser lucrativo, ao mesmo tempo em que promove a transformação das condições de vida das populações menos favorecidas, combatendo a pobreza e as desigualdades sociais[56].

Entretanto, é importante destacar que, embora o objetivo econômico seja relevante, o foco principal dos negócios sociais é a mudança social. Como afirmam Carmona et al., o público-alvo não é apenas a população de baixa renda, mas a sociedade como um todo, pois o impacto dessas empresas deve promover a transformação social em larga escala. Além disso, Gupta, Chauhan, Paul e Jaiswal enfatizam que o sucesso dos negócios sociais depende da capacidade dos empreendedores em mobilizar recursos econômicos e sociais, o que lhes permite enfrentar desafios complexos e gerar impacto positivo[57].

A literatura sobre negócios sociais apresenta três principais perspectivas que buscam definir e caracterizar esses empreendimentos: a europeia, a norte-americana e a dos países em desenvolvimento ou emergentes[58]. Apesar das diferenças entre essas abordagens, Figueiró e Bessi destacam que a construção de parcerias com diferentes tipos de organizações e stakeholders é um ponto comum entre elas. A colaboração entre os diversos atores envolvidos é fundamental para o sucesso e a sustentabilidade dos negócios sociais[59].

A perspectiva europeia tem raízes na economia social tradicional e se destaca pelo papel das organizações da sociedade civil com funções públicas. Nessas empresas, denominadas social enterprises ou empresas sociais, os beneficiários participam ativamente das decisões, e os lucros são reinvestidos no negócio para maximizar o impacto social[60]. Essas organizações frequentemente recebem apoio governamental e prestam serviços públicos, enfrentando o desafio de equilibrar a maximização de retornos financeiros e o impacto social para a comunidade[61].

Já a perspectiva norte-americana, focada nos social businesses ou negócios sociais, tem como característica principal o uso de práticas comerciais voltadas para a geração de impacto social. As empresas dessa abordagem surgiram a partir de duas necessidades: a falta de produtos e serviços acessíveis para a população de baixa renda (base da pirâmide) e a dificuldade das organizações sem fins lucrativos em captar doações durante crises econômicas. Diferente da abordagem europeia, os negócios sociais norte-americanos são financiados por iniciativas de mercado, sem depender de recursos governamentais. O empreendedor é responsável por gerar impacto social positivo ao competir no mercado como qualquer outra empresa[62].

A perspectiva dos países em desenvolvimento é marcada pela rejeição ao termo “empresa social”, com a adoção de expressões como “negócios sociais”, “negócios inclusivos” ou “negócios com impacto social”. Nessa abordagem, o foco não está no formato jurídico da organização, mas em sua intencionalidade. Essas empresas buscam reduzir a pobreza e resolver problemas socioambientais através de atividades de mercado. As empresas sociais dos países em desenvolvimento, ao contrário das grandes organizações norte-americanas, são geralmente de pequeno e médio porte, e muitas vezes, seus próprios clientes, pertencentes à base da pirâmide, acabam atuando como colaboradores do negócio. A exemplo da abordagem norte-americana, essas empresas também utilizam as lógicas de mercado para promover transformações sociais[63].

Uma diferença clara entre os países desenvolvidos e os em desenvolvimento está nas prioridades dos negócios sociais. Nos países desenvolvidos, o foco tem sido atender a problemas sociais específicos, como a inclusão de mulheres em risco ou de pessoas com deficiência. Já nos países em desenvolvimento, como na América Latina, os empreendimentos sociais concentram-se em questões mais amplas e urgentes, como a fome, a pobreza e a desigualdade social[64]. Esses negócios sociais têm um papel crucial no enfrentamento dessas questões, focando em soluções para as populações mais vulneráveis e promovendo mudanças estruturais em suas condições de vida[65].

Dado o contexto em que este estudo está inserido, a abordagem dos países em desenvolvimento se mostra mais adequada, uma vez que o Brasil, pertencente à América Latina, enfrenta desafios semelhantes aos descritos por essa perspectiva. Independentemente do modelo seguido, é essencial que os negócios sociais sejam financeiramente sustentáveis e capazes de promover transformações significativas nas condições de vida das populações mais carentes, combatendo a pobreza e minimizando a desigualdade social[66].

 

4 Estudos de negócios sociais com os objetivos de desenvolvimento sustentável

Os Objetivos de Desenvolvimento Sustentável (ODS) foram instituídos durante a Cúpula das Nações Unidas sobre o Desenvolvimento Sustentável, realizada em setembro de 2015. Essa agenda global é composta por 17 objetivos e 169 metas que devem ser alcançadas até o ano de 2030[67]. A proposta dos ODS é considerada inovadora, universal e transformadora, uma vez que visa não apenas a promoção do desenvolvimento sustentável, mas também a erradicação da pobreza em suas diversas formas[68].

George et al. destacam que os ODS representam os “grandes desafios” que são universais e amplamente aceitos em todo o mundo[69]. Eles formam um conjunto coeso e indivisível de prioridades globais voltadas para o desenvolvimento sustentável, buscando equilibrar suas três dimensões fundamentais: a econômica, a social e a ambiental[70]. Ademais, esses objetivos abordam temas transversais que atuam em rede, facilitando a verdadeira integração entre as diversas dimensões e metas a serem alcançadas. Essa abordagem é fundamentada em cinco áreas-chave, os “5 Ps”: pessoas, prosperidade, paz, parceria e planeta, que são essenciais para garantir um futuro sustentável para a humanidade e o planeta[71].

Os ODS oferecem uma estrutura política sólida que permite que governos, sociedade civil e empresas planejem, monitorem e comuniquem suas contribuições para o desenvolvimento sustentável. O principal objetivo é colaborar na transformação do atual modelo de desenvolvimento insustentável que a humanidade enfrenta. Nesse contexto, vários estudos têm se concentrado na relação entre negócios sociais e sustentabilidade, com ênfase na implementação dos ODS[72].

Por exemplo, Kassim et al. realizaram uma revisão sistemática da literatura para associar os valores dos negócios sociais (NS) aos ODS[73]. Gunzel-Jensen et al. investigaram como empreendedores sociais utilizam a estrutura dos ODS para promover suas agendas e resolver problemas sociais, através de uma pesquisa qualitativa[74]. Em outra pesquisa, Goyal, Agrawal e Sergi analisaram a forma como as empresas sociais na Índia podem contribuir para atender às necessidades socioeconômicas da base da pirâmide (BoP) e abordar os ODS, também através de uma pesquisa qualitativa com múltiplos casos[75].

De acordo com Gunzel-Jensen et al., os empreendimentos sociais são reconhecidos como um dos principais responsáveis pela implementação dos ODS[76]. Os valores gerados pelo engajamento dos NS com a sociedade têm sido fundamentais para mitigar questões sociais, como a pobreza e a fome, além de estimular a economia e criar empregos[77]. Isso demonstra que os negócios sociais estão interligados aos ODS, contribuindo não apenas para sua realização, mas também se beneficiando desse alinhamento, por meio da mobilização de recursos e do fortalecimento da legitimidade junto aos stakeholders[78]. As tecnologias digitais são destacadas por Goyal et al. como um recurso essencial para o sucesso dos NS, facilitando transformações econômicas, sociais e políticas, especialmente para as populações de baixa renda[79].

Adicionalmente, alguns estudos têm explorado a relação entre negócios sociais e desenvolvimento sustentável por meio da educação. Mora et al., por exemplo, analisaram o papel da educação na promoção do desenvolvimento sustentável. O estudo revelou uma estrutura composta por quatro componentes principais: comércio social, economia compartilhada, novas tecnologias da informação e comunicação (TICs) e educação, todos fundamentais para fomentar o desenvolvimento sustentável nas esferas econômica e social. Os autores oferecem uma base teórica que pode orientar as instituições de ensino superior na adoção de uma agenda sustentável[80].

Em 2017, um estudo realizado pelo Programa das Nações Unidas para o Desenvolvimento (PNUD), em parceria com o Serviço Brasileiro de Apoio às Micro e Pequenas Empresas (SEBRAE), mapeou 837 iniciativas de pequenos negócios inclusivos e de impacto no Brasil. A pesquisa identificou os ODS 8 (“Emprego digno e crescimento econômico”), ODS 3 (“Boa saúde e bem-estar”) e ODS 4 (“Educação de qualidade”) como aqueles com maior número de negócios atuantes no país[81]. Em contraste, o estudo de Goyal et al. na Índia revelou que os três negócios sociais analisados contribuíam para os ODS 3 (“Boa saúde e bem-estar”), ODS 6 (“Água limpa e saneamento”), ODS 11 (“Cidades e comunidades sustentáveis”) e ODS 17 (“Parcerias e meios de implementação”)[82]. No Brasil, as iniciativas têm se concentrado em resolver questões relacionadas à educação, geração de renda e saúde, enquanto na Índia, os negócios sociais têm atuado na melhoria da qualidade de vida, focando na potabilidade da água e na criação de cidades sustentáveis. Isso evidencia que os NS têm abordagens distintas em países em desenvolvimento, adaptando-se aos problemas sociais específicos de cada contexto.

Um estudo mais recente, conduzido em 2021 pela Pipe.Social, apresentou uma amostra de 1.272 negócios de impacto socioambiental no Brasil. Neste estudo, os ODS foram identificados pelos próprios empreendedores, que em sua maioria indicaram contribuir para o ODS 12 (“Consumo e produção responsáveis”, 39%) e ODS 3 (“Boa saúde e bem-estar”, 36%)[83].

Essa mudança de foco nos ODS pelos negócios sociais no Brasil nos últimos anos é evidente. Por exemplo, o ODS relacionado à Educação (ODS 4), que teve grande destaque em 2017, reduziu sua presença para apenas 23% nos negócios em 2021[84]. É provável que essas mudanças de prioridade continuem ocorrendo, especialmente com intervenções governamentais que visam impulsionar determinados desafios sociais. Um exemplo é o ODS 6, que trata do acesso à água potável e ao saneamento básico, regulado pela Lei nº 14.026/2020, um novo marco regulatório do setor que busca solucionar o déficit significativo na cobertura dos sistemas de saneamento básico no Brasil.

Em suma, a interação entre negócios sociais e os Objetivos de Desenvolvimento Sustentável é complexa e dinâmica, refletindo as particularidades e necessidades de cada contexto. A importância dos NS na promoção de soluções sustentáveis é cada vez mais reconhecida, não apenas como uma resposta aos desafios sociais, mas também como uma estratégia viável para a construção de um futuro mais equitativo e sustentável.

 

4.1 QUAIS SÃO AS PERSPECTIVAS E LIMITAÇÕES PARA OS NEGÓCIOS SOCIOAMBIENTAIS EMERGENTES?

Ao abordar as perspectivas e limitações dos negócios socioambientais, especialmente os que estão emergindo no cenário atual, observa-se um consenso entre os autores analisados sobre a necessidade premente de investimentos significativos e incentivos governamentais, além do envolvimento ativo da sociedade civil[85]. A sustentabilidade e o crescimento desses empreendimentos dependem não apenas de recursos financeiros, mas também de uma infraestrutura de apoio que promova sua viabilidade no longo prazo.

Nesse contexto, Ciccarino et al. apontam que os desafios enfrentados pelos negócios socioambientais são variados e complexos. Entre as limitações, destaca-se a escassez de literatura que aprofunde a discussão e a pesquisa sobre esses modelos de negócios. Essa falta de informação pode dificultar a identificação de melhores práticas e a formulação de estratégias eficazes para a sua implementação. Além disso, as barreiras impostas pelo mercado tradicional, que já está estabelecido, também interferem no acesso e na competitividade desses empreendimentos emergentes. Essas barreiras podem incluir tanto questões financeiras quanto culturais, que muitas vezes criam um ambiente hostil para a inovação e a mudança[86].

Ademais, os negócios socioambientais enfrentam desafios adicionais, como a necessidade de capacitação profissional de suas equipes e o acesso facilitado ao crédito. A formação contínua e a educação dos colaboradores são fundamentais para que esses empreendimentos possam prosperar e se adaptar às demandas do mercado. A sustentabilidade ambiental e a manutenção dos valores solidários que fundamentaram a criação desses negócios também são aspectos cruciais que precisam ser constantemente avaliados e fortalecidos[87].

Um aspecto relevante nas perspectivas dos negócios sociais é a maximização da riqueza social em detrimento do lucro individual. Este foco em resultados sociais pode abrir novas oportunidades para que investidores e empreendedores se unam em prol do enfrentamento de problemas sociais e ambientais, criando um ciclo positivo de impacto. Essa abordagem possibilita uma mudança de paradigma, onde o sucesso é medido não apenas pelo retorno financeiro, mas também pelo valor agregado à comunidade e ao meio ambiente[88].

Conforme observa João, as limitações enfrentadas pelos negócios sociais diferem substancialmente daquelas que afetam os negócios tradicionais. Um dos fatores mais críticos é a chamada “força social”, que se refere ao contexto social onde esses empreendimentos são desenvolvidos. Nesse ambiente, frequentemente ocorre uma resistência por parte da população local em relação a novas iniciativas, especialmente se estas não forem percebidas como benéficas ou se forem vistas como ameaças a tradições e modos de vida estabelecidos. Essa resistência pode manifestar-se de diversas formas, incluindo a oposição a projetos inovadores que visem promover impactos socioambientais positivos, gerando um clima de desconfiança que pode dificultar a continuidade e a expansão desses negócios[89].

Portanto, é evidente que existem barreiras tanto internas quanto externas que os negócios socioambientais devem enfrentar. Essas barreiras requerem um esforço contínuo por parte das organizações que operam nesse campo para superá-las e assegurar que seus propósitos sejam alcançados. A capacidade de adaptação, o diálogo aberto com as comunidades e o engajamento de todas as partes interessadas são essenciais para promover um ambiente propício ao crescimento e à sustentabilidade desses empreendimentos. Assim, a busca por soluções inovadoras e colaborativas pode ser a chave para transformar os desafios enfrentados em oportunidades de desenvolvimento socioambiental.

 

5 CONSIDERAÇÕES FINAIS

A análise realizada neste estudo destaca a importância da geração de valor socioambiental e da sustentabilidade financeira nos Negócios Sociais, revelando como esses fatores interagem para viabilizar empreendimentos com missão social. Os Negócios Sociais se configuram como uma alternativa promissora para enfrentar os desafios sociais contemporâneos, especialmente em contextos de vulnerabilidade, ao promover acesso a serviços e bens essenciais. A sustentabilidade, entendida como um equilíbrio entre as dimensões econômica, social e ambiental, é fundamental para garantir a continuidade e o impacto positivo dessas iniciativas.

A pesquisa também evidenciou a relevância dos Objetivos de Desenvolvimento Sustentável (ODS) como um referencial estratégico para os Negócios Sociais, que podem contribuir significativamente para a erradicação da pobreza e a redução das desigualdades sociais. A inter-relação entre as práticas empresariais sustentáveis e a inovação social surge como uma chave para o sucesso desses empreendimentos, permitindo-lhes gerar receitas suficientes para cobrir os custos operacionais e reinvestir em suas atividades.

Entretanto, os Negócios Sociais enfrentam desafios que vão além da mera sustentabilidade financeira, incluindo a resistência das comunidades locais e a necessidade de um ambiente favorável por meio de políticas públicas e investimentos. O fortalecimento da capacidade organizacional, o engajamento de todos os stakeholders e a busca por soluções inovadoras são imperativos para o desenvolvimento e a expansão desses empreendimentos.

Portanto, este estudo reforça a necessidade de um olhar crítico e colaborativo sobre os Negócios Sociais, visando não apenas o sucesso financeiro, mas também a promoção de transformações sociais significativas. As perspectivas futuras para esses modelos de negócios dependem da capacidade de adaptação e da inovação, bem como da consolidação de parcerias entre os setores público, privado e sociedade civil, a fim de criar um ambiente propício para a prosperidade e o desenvolvimento sustentável.

 

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Ricardo Diogo Medeiros de Araujo – Bacharel em Direito pela Universidade do Vale do Itajaí, Advogado inscrito na OAB/SC 23.659, militante na área empresarial e cível. Pós-graduado em Maçonologia, História e Filosofia pela UNINTER. Membro Relator da 2a Camara, e posteriormente, da 4a Câmara Julgadora da OAB/SC. Master Trainer Integral Sistêmico, pela Federação Brasileira de C.I.S. e pela Flórida Christian University – USA.
Presidente da Comissão de Coaching Jurídico da OAB/SC (2020-2023).
Membro da Comissão Especial de Coaching
Jurídico do Conselho Federal da OAB – CFOAB
(2020-2023), advogado a mais de 14 anos, com vasta experiência na área comercial e solução de conflitos e ex-professor da Universidade do Sul de Santa Catarina – UNISUL.