Discurso de Boas Vindas ao Comendador Cláudio Gastão da Rosa Filho.

Por: Comendador do IASC Aristides Cimadon.

Exmo. Senhor Dr. Herneus, de Nadal, Presidente do Tribunal de Contas do Estado de Santa Catarina, hoje também homenageado como Sócio Benemérito; Excelentíssimo senhor Dr. Gilberto Lopes Teixeira, DD. Presidente do Instituto dos Advogados de Santa Catarina; Exmo Sr. Topásio Neto, DD. Prefeito de Florianópolis; em seus nomes saúdo a mesa de Honra nominada. Saúdo o Dr. Márcio Vicari, Procurador Geral do Estado e em seu nome todas as autoridades nominadas. Excelentíssima confreira Dra. Elizete Lanzoni Alves, Presidente da Academia Catarinense de Letras Jurídicas – Acalej, em seu nome cumprimento, especialmente, todos os membros da Diretoria do Instituto dos Advogados de Santa Catariana – IASC, Conselheiros do Conselho Deliberativos, os Comendadores, Confrades  e Confreiras da Academia Catarinense de Letras Jurídicas – ACALEJ, demais autoridades citadas, senhores advogados e operadores do Direito e, em especial nosso homenageado e novo Comendador  Dr. Cláudio Gastão da Rosa Filho, em cujo nome saúdo todos os profissionais operadores do Direito aqui presentes, destacando os associados do IASC, e a distinta família e ilustres amigos do nosso homenageado.

A comenda é uma honra entregue a pessoas que se destacaram em alguma área ou prestaram serviços relevantes à sociedade. O IASC reconhece, por unanimidade, que o Advogado Dr. Claudio Gastão da Rosa Filho, deve ser agraciado com a Comenda Conselheiro Mafra, o mais alto título concedido pelo Instituto. A honraria maior do IASC é conferida a um jurista que a merece, em todos os sentidos, por uma vida inteira dedicada ao culto do Direito e aos valores que são mais caros ao Instituto. A Comenda leva o nome do jurista mais importante para a história de Santa Catarina, seu grande Advogado e emérito defensor, o Conselheiro Manoel da Silva Mafra.

O IASC concedeu tamanha honraria, em 94 anos de história, a  poucos participantes de tão importante e gloriosa instituição jurídica. Está certo que a comenta fora instituída mais recentemente e muitos ilustres juristas  do passado, no Estado Catarinense, mereceriam tamanha honraria.

Hoje, tenho a honra de saudar o Dr. Claudio Gastão da Rosa Filho, Advogado Criminalista, formado pela Univali, com Mestrado na Universidade Federal do Paraná e uma longa trajetória de sucesso e bons feitos. Exemplo de profissional dedicado, ético, estudioso e participativo. Nosso homenageado tem, como produção cientifica jurídica, dentre muitas, duas obras que se destacam: ROSA FILHO, Cláudio Gastão da. Crime Passional e Tribunal do Júri. Ed. Habitus, 2006. ROSA FILHO, Cláudio Gastão da. Crônicas de um Criminalista. Ed. Minotauro, 2023. Publicou inúmeros artigos, professor no curso de Direito da Univali, com atuação em várias Comissões na OAB e atividades sociais, que tornam o homenageado digno da honraria que hoje recebe.

Como é importante esse momento, presidido pelo dinâmico, competente e atencioso Presidente Dr. Gilberto Lopes Teixeira, que não tem medido esforços, e sabemos quanto os tempos são difíceis, para fazer do IASC uma voz que grita por República, Justiça, Liberdade e Defesa da profissão.

Vivemos tempos complicados, como historicamente o Brasil sempre viveu tempos difíceis. Não é possível compreender que o Brasil, um território imenso, com tantas riquezas naturais, tanta beleza e tanta vida, com tanta criatividade de seus filhos, tenha construído, ao longo da história, tamanha desigualdade, insegurança e pobreza. Nosso país distanciou-se da construção do desenvolvimento que propicia qualidade de vida. O Estado de Santa Catarina parece diferenciar-se dos núcleos de pobreza do país, mas, os dados populacionais, econômicos e as perspectivas futuras indicam que poderá ser engolido com diminuição de qualidade de vida se continuar a dificuldade de mobilidade urbana, estruturas inadequadas de saúde e suas escolas públicas transformadas em agências de assistencialismo social ao invés centros de aprendizagem. Tudo patrocinado, referendado, consolidado por um conjunto normativo jurídico que leva ao colapso.

O Estado, ao invés de servir e promover o desenvolvimento, tornou-se um instrumento organizacional que funciona para privilegiar e manter o mecanismo de suas estruturas. Os seus próprios órgãos internos gastam energia imensa para controlar, vigiar e condenar seus integrantes. O sistema regulatório político perverso construiu regras para manutenção do status quo. Enquanto grande parte da população vive de esmolas, bolsas, quotas, vales, outra parte se estrebucha trabalhando para manter o Estado cada vez mais paquidérmico com permanente aumento de impostos.

Convém, nesse nosso momento histórico, na presença de tão ilustres juristas, para nossa reflexão, recordar Cicero, quando em 44 aC. escreveu “Dos Deveres”[1]. Em sua obra, o grande tribuno romano procura mostrar ao seu filho Marco Cícero que o sucesso, seja individual ou coletivo, está fundado no princípio da liberdade humana guiada pela honestidade, que é a mãe de tantas outras virtudes. Para ele, desenvolvimento e sucesso não ocorrem isoladamente. Dependem da ação de instituições, cujos integrantes,  primam por defender o Direito como promotor da segurança e da justiça. É certo que há fragilidades nos ordenamentos, porque os homens , na contingência de seu fadário, passam e morrem, mas os princípios propugnados pelos  honestos, suas obras e exemplos perduram.

Cicero aponta a honestidade como a primazia das virtudes para a organização da sociedade. Dos homens honestos, da sociedade honesta resulta uma organização social da República inquebrantável que leva à vivência de outras virtudes que possibilitam o desenvolvimento, o progresso e a felicidade.  É da honestidade que surgem as virtudes  da disciplina, da prudência, da solidariedade, e de tantas outras que são pilares para o desenvolvimento humano. Para Cicero, cujas obras, influenciaram Santo Agostinho e sua posição teológica sobre o bem e o mal; interferiram nas posições de Maquiavel sobre a virtude cívica do ordenamento jurídico como sustentáculo proeminente de um regime republicano; influenciaram Annah Arendt, quando discorre sobre o discurso da ação na constituição do espaço público e a organização jurídica da República; tem um único e firme propósito: a produção de regras e leis que promovam a justiça e aniquilem a injustiça. Esta, segundo ele, a injustiça ocorre, sempre e sobretudo, pela violência e pela fraude.

O IASC, presidente Gilberto Lopes Teixeira, senhores comendadores e conselheiros, deve ser esse farol de energia que indica e fustiga a OAB para que seja um instrumento e o grito na produção de um Direito que estirpe da democracia o câncer da demagogia. A demagogia aprisiona a população mais necessitada e transforma a educação pública num instrumento de manutenção da miséria e da ignorância. A dignidade da vida humana não se encontra em viver na dependência de esmolas, mas na conquista, de cada cidadão,  do seu espaço territorial por seus méritos e seu trabalho.

Pois então, nossos ideais de cidadãos de bem, juristas e operadores do Direito, voltados para construção de um Estado razoável e bom, promotor do bem estar, não são a realidade vivida em nossos dias, em que contemplamos uma República doente, cujo aparato regulatório político está cada dia mais perverso. O Estado Republicano brasileiro necessita de organizações jurídicas, como o IASC, cuja militância dos seus operadores, propugnem por um Direito justo.

Como afirma o Cardeal Carlo Martini[2], “A bandeira da vida quando tremula, não pode comover a todas as pessoas”. Sabemos disso. Mas se não existir a essência da ética na conduta humana, como princípio da vida em sociedade, rumaremos para o colapso. É justamente sobre o colapso das organizações que Diamond[3] alerta que a sociedade necessita de instituições sóbrias, com integrantes que vivam a virtude da honestidade e da prudência e possam iluminar e conduzir os grupos sociais ao destino da vida com qualidade.

Pois bem, como disse nosso Confrade José Isaac Pilati[4] ao saudar a outorga da comenda Conselheiro Mafra a Ricardo José da Rosa  em 2019:  “A comenda é destinada a advogado que tenha honrado a profissão numa vida inteira de luta e dignidade, que tenha espírito público e compromisso com a Justiça, com a democracia e a cultura jurídica; um profissional devotado à ordem jurídica, aos direitos individuais, sociais e coletivos, um advogado, enfim e ademais, que tenha os olhos voltados ao incentivo da cultura e da memória jurídica no Estado de Santa Catarina”.

Assim sendo, senhor Presidente, num momento especial como este, fico orgulhoso e honrado de saudar o novo homenageado da nossa Instituição:  o Advogado Dr. Cláudio Gastão da Rosa Filho, nosso novo comendador.

Muito obrigado!

Florianópolis, 11 de junho de 2025

[1] CÍCERO, Marco Tulio. Dos Deveres. Trad. João Mendes Neto. São Paulo: Edipro, 2019. (Obra escrita em 44 aC.)

[2] ECL, Umberto e MARTINI, Carlo. Em que crêem os que não crêem? São Paulo:Record, 2008.

[3] DIAMOND, Jared. Colapso: como as sociedades escolhem o fracasso ou o sucesso. São Paulo: Recordo, 2010.

[4] PILATI, José Isaac. Saudação ao Comendador Ricardo José da  Rosa. In. Teixeira, Gilberto Lopes.  Comendadores: Icones da Advocacia Catarinense. Joaçaba: Editora Unoesc, 2019.